Execução Fiscal 0757947-36.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.745,64

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DOAR INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DOAR INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:46

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:17

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de DOAR INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:22

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2025, 15:22

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 17/10/2024

26/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

26/10/2024, 19:52

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de DOAR INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:46

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:17

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:34

05/06/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de DOAR INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:22

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2025, 15:22

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 17/10/2024

26/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

26/10/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Doar Informatica E Consultoria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0757947-36.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DOAR INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0757947-36.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Salvador, 11 de janeiro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

24/09/2024, 16:11

Expedição de sentença.

24/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 21:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2019, 00:00

Por decisão judicial

21/11/2019, 00:00

Petição

20/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2019, 00:00

Publicação

07/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2016, 00:00

Mero expediente

01/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2012, 00:00

Sentença

•11/01/2023, 14:22

Decisão

•21/11/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 08:35

Despacho

•01/12/2016, 16:40

Despacho

•15/08/2012, 15:40