Execução Fiscal 0780732-55.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.671,78

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COSME ALVES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de COSME ALVES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de COSME ALVES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:43

Expedição de intimação.

31/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 16:15

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de COSME ALVES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de COSME ALVES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de COSME ALVES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:43

Expedição de intimação.

31/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 21:57

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.

18/11/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Euzebio Cosme Transporte E Servicos De Pintura Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0780732-55.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780732-55.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Admite-se o redirecionamento quando houver a dissolução irregular da pessoa jurídica, como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.371.128/RS). Nesse caso, a presunção de dissolução irregular deverá ser reconhecida quando constatado o fechamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, induzindo a responsabilização do sócio/administrador, que, por sua vez, terá o ônus de comprovar a licitude dos atos praticados, ou mesmo a regularidade da dissolução. Considerando as informações trazidas pelo Exequente, defiro o redirecionamento da Execução Fiscal. Cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) na petição anterior. Expeça(m)-se carta(s) de citação. Cumpra-se. Salvador, 24 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:12

Expedição de decisão.

12/11/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Euzebio Cosme Transporte E Servicos De Pintura Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0780732-55.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780732-55.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 11 de março de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:10

Processo Desarquivado

23/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/07/2024, 20:32

Decorrido prazo de EUZEBIO COSME TRANSPORTE E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 17:11

Publicado Decisão em 13/03/2024.

15/03/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 18:46

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 15:03

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 15:03

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

09/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 02:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:43

Decisão

•30/09/2025, 16:15

Decisão

•12/11/2024, 11:10

Decisão

•24/09/2024, 12:00

Decisão

•11/03/2024, 15:03

Decisão

•11/03/2024, 15:03

Decisão

•11/03/2024, 15:03

Decisão

•26/07/2022, 13:38

Despacho

•06/06/2013, 17:10