Embargos de Declaração Cível 8011423-39.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 521.508,81

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2021, 10:11

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:43

Juntada de termo

24/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:36

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:07

Publicado Ementa em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/08/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 11:10

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/09/2021, 10:11

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 27/08/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/07/2021, 16:24

Despacho

•01/04/2021, 13:44

28/08/2021, 00:43

Juntada de termo

24/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:36

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:07

Publicado Ementa em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/08/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 16:24

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2021, 17:47

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

16/07/2021, 13:31

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2021, 13:12

Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

14/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:24

Solicitado dia de julgamento

02/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição incidental

08/04/2021, 21:48

Publicado Despacho em 06/04/2021.

07/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição incidental

01/04/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 09:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:12

Publicado Despacho em 23/03/2021.

23/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:12

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição incidental

02/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:49

Distribuído por dependência

25/02/2021, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2021, 13:17

Despacho

•01/04/2021, 09:06

Despacho

•21/03/2021, 21:01

Despacho

•21/03/2021, 16:23

Despacho

•26/02/2021, 21:42

Despacho

•26/02/2021, 17:49