Execução Fiscal 0812118-40.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELADIO BARRETO SOUZA FILHO

OAB/BA 60149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS em 10/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:18

Decorrido prazo de IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:56

Publicado Despacho em 30/03/2023.

05/05/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:03

Decorrido prazo de IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:32

Expedição de intimação.

04/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:45

Expedição de intimação.

29/10/2025, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 05:37

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS em 10/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:18

Decorrido prazo de IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:56

Publicado Despacho em 30/03/2023.

05/05/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:03

Decorrido prazo de IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:51

Decisão

•04/11/2025, 13:32

11/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:32

Expedição de intimação.

04/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:45

Expedição de intimação.

29/10/2025, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 05:37

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento

08/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:40

Expedição de intimação.

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

08/09/2025, 23:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:04

Expedição de intimação.

21/08/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:17

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:54

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:54

Processo Desarquivado

16/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:48

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 20:02

Expedição de decisão.

16/05/2025, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 20:02

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

10/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2025, 17:44

Expedição de decisão.

23/04/2025, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:40

Processo Desarquivado

16/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Irenilton Ribeiro Costa Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0812118-40.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IRENILTON RIBEIRO COSTA DIAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0812118-40.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 22 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 08:31

Expedição de decisão.

23/09/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:08

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 15:02

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

21/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 13:02

Expedição de despacho.

28/03/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2021, 00:00

Petição

29/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/03/2021, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/10/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2012, 00:00

Decisão

•29/10/2025, 05:37

Despacho

•23/09/2025, 15:40

Despacho

•21/08/2025, 08:58

Despacho

•12/08/2025, 09:17

Decisão

•16/05/2025, 20:02

Decisão

•23/04/2025, 15:33

Despacho

•23/09/2024, 18:08

Decisão

•22/09/2024, 15:02

Decisão

•22/09/2024, 15:02

Decisão

•22/09/2024, 15:02

Despacho

•28/03/2023, 13:02

Despacho

•28/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:30

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:51

Decisão

•04/11/2025, 13:32

Decisão

•29/10/2025, 05:37

Despacho

•23/09/2025, 15:40

Despacho

•21/08/2025, 08:58

Despacho

•12/08/2025, 09:17

Decisão

•16/05/2025, 20:02

Decisão

•23/04/2025, 15:33

Despacho

•23/09/2024, 18:08

Decisão

•22/09/2024, 15:02

Decisão

•22/09/2024, 15:02

Decisão

•22/09/2024, 15:02

Despacho

•28/03/2023, 13:02

Despacho

•28/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:30

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•06/11/2012, 15:19