Execução Fiscal 0502135-21.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.363,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AMADEU SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:02

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:34

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de AMADEU SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de AMADEU SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 14:20

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 12:36

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:04

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:02

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:34

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:22

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:04

Sentença

•04/03/2026, 16:04

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legal

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Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de AMADEU SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de AMADEU SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 14:20

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 12:36

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:04

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:59

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 13:05

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Amadeu Santos Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0502135-21.2018.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502135-21.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/03/2024, 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 20:49

Conclusos para decisão

27/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:29

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2023, 01:56

Expedição de mandado.

01/02/2023, 15:16

Mandado devolvido Negativamente

09/04/2022, 01:21

Expedição de mandado.

29/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.

13/01/2021, 01:35

Publicado Intimação automática de migração em 04/08/2020.

06/09/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2020, 03:22

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

31/08/2020, 16:50

Publicação

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Sentença

•04/03/2026, 16:04

Decisão

•14/03/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 11:39

Despacho

•14/08/2018, 09:46