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Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 126.923,05

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/08/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Conhecido o recurso de JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)