Execução Fiscal 8000711-68.2024.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000711-68.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:50

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:37

Expedição de despacho.

15/07/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 07:21

Expedição de despacho.

09/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:09

Processo Desarquivado

11/04/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 19:53

Decorrido prazo de MARIA GARCIA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

12/10/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

12/10/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Maria Garcia De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000711-68.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA GARCIA DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 20 de março de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000711-68.2024.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

27/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 14:50

Despacho

•09/05/2025, 09:36

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 14/07/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GARCIA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

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