Petição Cível 8000739-21.2020.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8000739-21.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alexandra Araujo Paixao Oliveira Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eladio Alcantara Diz Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Ivan Cardoso Da Silva Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Felipe Ribeiro Detone Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Magnum Freitas Silva Kirsch Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Vinicius Cidreira Falcao De Almeida Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000739-21.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALEXANDRA ARAUJO PAIXAO OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Expeça-se os RPVs, conforme requerido nas petições dos ID 70182974, ID 600409373 e ID 61325607. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8000739-21.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alexandra Araujo Paixao Oliveira Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eladio Alcantara Diz Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Ivan Cardoso Da Silva Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Felipe Ribeiro Detone Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Magnum Freitas Silva Kirsch Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Vinicius Cidreira Falcao De Almeida Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000739-21.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ALEXANDRA ARAUJO PAIXAO OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): D E S P A C H O Reexaminados os autos, verifico lançada certidão nos autos (e. 65932191) observando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 6º da Emenda Regimental n° 03, de 08 de maio de 2024, que definiu a competência das Seções Cíveis de Direito Público, para o processamento das execuções oriundas dos Mandados de Segurança impetrados contra ato do Governador do Estado, antes tramitando perante o Tribunal Pleno e/ou Órgão Especial, sendo este o caso dos autos, uma vez o processo trata de execução individual de julgado proferido no mandado de segurança coletivo nº 0000199-13.2000.8.05.0000. Diante disso, em cumprimento a norma supra referida. determino a remessa dos autos à Diretoria de 2º Grau, para que proceda com a redistribuição do feito às Seções Cíveis de Direito Público, ao Relator competente. Em consequência, torno sem efeito o despacho exarado no evento 69978458. P. I. e Cumpra-se. Salvador, de setembro de 2024. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 08 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 8000739-21.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alexandra Araujo Paixao Oliveira Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eladio Alcantara Diz Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Ivan Cardoso Da Silva Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Felipe Ribeiro Detone Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Magnum Freitas Silva Kirsch Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Vinicius Cidreira Falcao De Almeida Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000739-21.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ALEXANDRA ARAUJO PAIXAO OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): D E S P A C H O Não evidenciado haver providências pendentes de análise, determino à Secretaria, mais uma vez, cumprir a determinação contida nos despachos (e. 68203691 e 64014590), repita-se, expedir os “respectivos Ofícios Requisitórios ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório – NACP, nos moldes requeridos pelos Exequentes (e. 60409373), destacando-se o percentual fixado para os honorários (e. 18864108), que seguirá expedido em Ofício próprio”, observado o despacho indicado no e.56670885 e a expressa renúncia das partes ao valor excedente ao limite para o processamento em RPV do crédito exequendo, após terem sido deduzidos os honorários advocatícios. Ato contínuo, diligências de estilo. P.,I., e Cumpra-se. Salvador, 24 de setembro de 2024. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 08 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 8000739-21.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 10:41

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/02/2024, 14:29

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

02/02/2024, 10:04

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 10:58

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:58

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:43

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 12:17

Despacho

•23/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alexandra Araujo Paixao Oliveira Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eladio Alcantara Diz Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Ivan Cardoso Da Silva Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Felipe Ribeiro Detone Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Magnum Freitas Silva Kirsch Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Vinicius Cidreira Falcao De Almeida Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000739-21.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ALEXANDRA ARAUJO PAIXAO OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): D E S P A C H O Reexaminados os autos, verifico lançada certidão nos autos (e. 65932191) observando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 6º da Emenda Regimental n° 03, de 08 de maio de 2024, que definiu a competência das Seções Cíveis de Direito Público, para o processamento das execuções oriundas dos Mandados de Segurança impetrados contra ato do Governador do Estado, antes tramitando perante o Tribunal Pleno e/ou Órgão Especial, sendo este o caso dos autos, uma vez o processo trata de execução individual de julgado proferido no mandado de segurança coletivo nº 0000199-13.2000.8.05.0000. Diante disso, em cumprimento a norma supra referida. determino a remessa dos autos à Diretoria de 2º Grau, para que proceda com a redistribuição do feito às Seções Cíveis de Direito Público, ao Relator competente. Em consequência, torno sem efeito o despacho exarado no evento 69978458. P. I. e Cumpra-se. Salvador, de setembro de 2024. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 08 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 8000739-21.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alexandra Araujo Paixao Oliveira Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eladio Alcantara Diz Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Ivan Cardoso Da Silva Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Felipe Ribeiro Detone Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Magnum Freitas Silva Kirsch Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Vinicius Cidreira Falcao De Almeida Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000739-21.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ALEXANDRA ARAUJO PAIXAO OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): D E S P A C H O Não evidenciado haver providências pendentes de análise, determino à Secretaria, mais uma vez, cumprir a determinação contida nos despachos (e. 68203691 e 64014590), repita-se, expedir os “respectivos Ofícios Requisitórios ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório – NACP, nos moldes requeridos pelos Exequentes (e. 60409373), destacando-se o percentual fixado para os honorários (e. 18864108), que seguirá expedido em Ofício próprio”, observado o despacho indicado no e.56670885 e a expressa renúncia das partes ao valor excedente ao limite para o processamento em RPV do crédito exequendo, após terem sido deduzidos os honorários advocatícios. Ato contínuo, diligências de estilo. P.,I., e Cumpra-se. Salvador, 24 de setembro de 2024. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 08 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 8000739-21.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

27/09/2024, 00:00

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Conclusos #Não preenchido#

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de ato ordinatório

Publicado Despacho em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

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