Execução Fiscal 8000986-48.2021.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.258,70

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ituberá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAMUEL SACRAMENTO SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 06:37

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 26/09/2024.

10/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 16:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 18:18

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 06:37

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 06:37

Despacho

•26/11/2025, 09:41

13/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 26/09/2024.

10/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 16:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:43

Publicado Intimação em 30/09/2024.

08/10/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

08/10/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Samuel Sacramento Santos - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 8000986-48.2021.8.05.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUBERA EXECUTADO: SAMUEL SACRAMENTO SANTOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000986-48.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Vistos, etc... Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCEB, pois o endereço informado à Junta Comercial será o mesmo informado na CDA. Ademais, a situação cadastral da empresa executada é "INAPTA". Sendo assim, intime-se o exequente para que postule, de forma objetiva, o que entender de direito no sentido de dar prosseguimento à presente execução. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Ituberá - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Samuel Sacramento Santos - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 8000986-48.2021.8.05.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUBERA EXECUTADO: SAMUEL SACRAMENTO SANTOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000986-48.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Vistos, etc... Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCEB, pois o endereço informado à Junta Comercial será o mesmo informado na CDA. Ademais, a situação cadastral da empresa executada é "INAPTA". Sendo assim, intime-se o exequente para que postule, de forma objetiva, o que entender de direito no sentido de dar prosseguimento à presente execução. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Ituberá - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Samuel Sacramento Santos - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 8000986-48.2021.8.05.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUBERA EXECUTADO: SAMUEL SACRAMENTO SANTOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000986-48.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Vistos, etc... Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCEB, pois o endereço informado à Junta Comercial será o mesmo informado na CDA. Ademais, a situação cadastral da empresa executada é "INAPTA". Sendo assim, intime-se o exequente para que postule, de forma objetiva, o que entender de direito no sentido de dar prosseguimento à presente execução. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Ituberá - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 18:54

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:47

Publicado Intimação em 09/11/2023.

12/11/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 12:44

Expedição de citação.

16/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:23

Publicado Intimação em 15/07/2022.

23/07/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão

08/12/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 15:48

Decisão

•21/05/2024, 18:54

Despacho

•02/08/2023, 10:04

Despacho

•18/04/2022, 23:27