Auto de Prisão em Flagrante 8001303-40.2024.8.05.0200 - TJBA

Auto de Prisão em Flagrante 8001303-40.2024.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOALISSON DE JESUS DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Publicado Sentença em 25/09/2024.

10/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 21:19

Baixa Definitiva

13/11/2024, 21:19

Decorrido prazo de JOALISSON DE JESUS DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:13

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:47

Decorrido prazo de DT POJUCA em 08/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Flagranteado: Joalisson De Jesus Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001303-40.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA TESTEMUNHA: DT POJUCA Advogado(s): TESTEMUNHA: JOALISSON DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA SENTENÇA 8001303-40.2024.8.05.0200 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Pojuca Autoridade: Dt Pojuca Terceiro Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de JOALISSON DE JESUS DO NASCIMENTO, pela suposta prática dos crimes de previsto no arts. 147, 331 e 329, caput, ambos do Código de Processo Penal, ocorrido em 22/09/2024, conforme narrado no respectivo auto. Após a lavratura do auto de prisão, foi arbitrada fiança no valor de R$ 400,00, que foi devidamente paga pelo flagranteado, conforme comprovante juntado aos autos – ID 465103445, fl. 32. DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando o pagamento da fiança, HOMOLOGO a fiança prestada em favor do flagranteado, por se encontrar dentro dos parâmetros legais. Réu já se encontra solto. Intime-se o Ministério Público para ciência e, se necessário, manifestação no que couber. Por ora, mantenho a liberdade provisória do flagranteado, condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares, conforme os artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal: 1. Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado; 2. Proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo; 3. Ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência. Comunique-se a autoridade policial para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e apense-se/converta-se, oportunamente, ao Inquérito Policial, sem prejuízo de fiscalização das medidas aplicadas Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

27/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 18:09

Documentos

Petição

•18/10/2024, 15:47

Sentença

•23/09/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Flagranteado: Joalisson De Jesus Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001303-40.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA TESTEMUNHA: DT POJUCA Advogado(s): TESTEMUNHA: JOALISSON DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA SENTENÇA 8001303-40.2024.8.05.0200 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Pojuca Autoridade: Dt Pojuca Terceiro Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de JOALISSON DE JESUS DO NASCIMENTO, pela suposta prática dos crimes de previsto no arts. 147, 331 e 329, caput, ambos do Código de Processo Penal, ocorrido em 22/09/2024, conforme narrado no respectivo auto. Após a lavratura do auto de prisão, foi arbitrada fiança no valor de R$ 400,00, que foi devidamente paga pelo flagranteado, conforme comprovante juntado aos autos – ID 465103445, fl. 32. DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando o pagamento da fiança, HOMOLOGO a fiança prestada em favor do flagranteado, por se encontrar dentro dos parâmetros legais. Réu já se encontra solto. Intime-se o Ministério Público para ciência e, se necessário, manifestação no que couber. Por ora, mantenho a liberdade provisória do flagranteado, condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares, conforme os artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal: 1. Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado; 2. Proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo; 3. Ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência. Comunique-se a autoridade policial para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e apense-se/converta-se, oportunamente, ao Inquérito Policial, sem prejuízo de fiscalização das medidas aplicadas Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto