Execução Fiscal 8113441-04.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.511,48

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELITO LAZARO DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:24

Decorrido prazo de MARCELITO LAZARO DOS SANTOS - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:37

Publicado Sentença em 10/09/2025.

14/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 09:47

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 21:59

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:24

Decorrido prazo de MARCELITO LAZARO DOS SANTOS - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:37

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 21:58

Sentença

•08/09/2025, 21:58

14/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 09:47

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 21:59

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARCELITO LAZARO DOS SANTOS - EPP em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 00:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

12/02/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcelito Lazaro Dos Santos - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8113441-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8113441-04.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 23:00

Comunicação eletrônica

12/01/2024, 23:00

Comunicação eletrônica

12/01/2024, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de MARCELITO LAZARO DOS SANTOS - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:25

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 18:08

Comunicação eletrônica

13/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 11:28

Comunicação eletrônica

13/07/2023, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/07/2023, 15:45

Expedição de decisão.

04/04/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2023 23:59.

06/03/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 09:14

Expedição de decisão.

09/11/2022, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

08/11/2022, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:29

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 21:30

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2021, 19:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/10/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 11:21

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 11:31

Sentença

•08/09/2025, 21:58

Decisão

•12/01/2024, 23:00

Decisão

•12/01/2024, 23:00

Decisão

•12/01/2024, 23:00

Decisão

•13/07/2023, 11:28

Decisão

•13/07/2023, 11:28

Decisão

•13/07/2023, 11:28

Decisão

•04/04/2023, 15:17

Decisão

•09/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 21:30

Despacho de citação por AR Digital

•25/10/2020, 11:21