Dúvida 8004455-23.2023.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.899,30

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.

CNPJ

Autor

NPE NIPLAN SERVICE LTDA

Terceiro

MILTON BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

REGISTRO DE IMOVEIS DE DIAS D'AVILA/BA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FELIPE LIMA DA SILVA

OAB/BA 61361·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SANTOS MORAES

OAB/BA 58010·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Dias d'Ávila/BA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Juntada de petição

11/03/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2026, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 09:00

Expedição de mandado.

05/03/2026, 09:00

Juntada de mandado

05/03/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de NIPLAN NORDESTE ENGENHARIA LIMITADA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MILTON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Dias d'Ávila/BA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 03:45

Publicado Sentença em 22/04/2025.

15/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/02/2026, 02:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 22:20

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Dias d'Ávila/BA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Juntada de petição

11/03/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2026, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:29

Sentença

•15/04/2025, 13:44

05/03/2026, 09:00

Expedição de mandado.

05/03/2026, 09:00

Juntada de mandado

05/03/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de NIPLAN NORDESTE ENGENHARIA LIMITADA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MILTON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Dias d'Ávila/BA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 03:45

Publicado Sentença em 22/04/2025.

15/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/02/2026, 02:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 22:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DÚVIDA (100)

08/04/2025, 13:01

Julgado improcedente o pedido

08/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:26

Publicado Despacho em 26/09/2024.

13/10/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Niplan Nordeste Engenharia Limitada Advogado: Caio Felipe Lima Da Silva (OAB:BA61361) Reu: Milton Barbosa Da Silva Reu: Registro De Imóveis De Dias D'ávila/ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8004455-23.2023.8.05.0074 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Registro de Imóveis, Bloqueio de Matrícula] AUTOR: NIPLAN NORDESTE ENGENHARIA LIMITADA REU: MILTON BARBOSA DA SILVA, REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIAS D'ÁVILA/BA DESPACHO Se a parte não concorda com exigências do titular do cartório do registro imobiliário, a fim de realizar o registro do imóvel, ao primeiro compete se valer da suscitação de dúvida a que alude o artigo 198 da Lei de Registros Públicos, comprovada a exigência expressa do Oficial. Inobservado o correto procedimento, evidente a falta de interesse de agir do autor ao ajuizar a presente demanda de obrigação de fazer. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8004455-23.2023.8.05.0074 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Procedida a emenda, vista ao MP. PIC. De ordem. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

27/09/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:49

Publicado Despacho em 14/03/2024.

25/03/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

25/03/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:22

Determinada a emenda à inicial

24/01/2024, 21:27

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 15:05

Sentença

•08/04/2025, 12:59

Despacho

•24/09/2024, 09:22

Despacho

•02/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:13

Despacho

•12/03/2024, 08:52

Despacho

•05/03/2024, 12:01

Despacho

•04/03/2024, 13:48

Decisão

•24/01/2024, 21:27

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 15:05