Execução Fiscal 0506358-51.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO JOSE DE AGUIAR

CPF

Reu

A J DE AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 18:31

Expedição de decisão.

17/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:00

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:51

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:22

Expedição de decisão.

11/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/03/2024, 21:32

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 12:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 18:31

Expedição de decisão.

17/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 18:31

Decisão

•17/12/2024, 18:31

12/06/2024, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:00

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:51

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:22

Expedição de decisão.

11/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/03/2024, 21:32

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A J De Aguiar - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0506358-51.2017.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0506358-51.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/03/2024, 20:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 20:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

28/06/2023, 20:28

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:35

Mandado devolvido Negativamente

30/12/2022, 23:14

Expedição de mandado.

31/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:38

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2022, 14:16

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2021, 12:42

Expedição de Carta.

23/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 21/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 01:08

Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.

08/09/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:01

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

18/08/2020, 12:40

Audiência

10/12/2018, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:51

Despacho

•11/04/2024, 16:32

Decisão

•14/03/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:51

Despacho

•19/12/2017, 10:33