Execução Fiscal 8014299-60.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8014299-60.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 18:54

Publicado Decisão em 21/05/2024.

22/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de MP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA em 17/10/2024 23:59.

17/01/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:40

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:17

Publicado Sentença em 26/09/2024.

28/09/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mp Net Provedor De Internet Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014299-60.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de MP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 24 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014299-60.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/09/2024, 16:56

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 11:52

Sentença

•24/09/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mp Net Provedor De Internet Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014299-60.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de MP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 24 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014299-60.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

27/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA em 13/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA em 17/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Todas as movimentações(53)