Curatela 8073864-53.2019.8.05.0001 - TJBA

Curatela 8073864-53.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jeronimo Suzarte Coutinho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerido: Alex Bispo Coutinho Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8073864-53.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JERONIMO SUZARTE COUTINHO Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870) REQUERIDO: ALEX BISPO COUTINHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8073864-53.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. 1) Considerando que a curatela provisória de Alex Bispo Coutinho foi concedida há mais de um ano, subsistindo a situação narrada e até aqui apurada, defiro a sua renovação, pelo prazo de um ano, ratificando os termos da decisão de ID 371279035. Fica mantida, pois, a curatela provisória de Alex Bispo Coutinho, para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, prosseguindo, também, Jerônimo Suzarte Coutinho como curador provisório. Não poderá o curador, por qualquer modo, alienar, permutar ou onerar bem de qualquer natureza pertencente ao interdito, ou efetuar transferências ou pagamentos superiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária ou qualquer outra fonte deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interdita. Fazendo incidir o princípio da celeridade, DOU FORÇA DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA (PRAZO DE 1 ANO) ao presente, que vai por mim assinado digitalmente e, posteriormente, deverá ser assinado pelo curador nomeado, passando a produzir todos os seus legais e jurídicos efeitos. 2) Ademais, diante das peculiaridades do caso, defiro a providência requerida pela parte autora, em relação à qual o Ministério Público manifestou-se favoravelmente, substituindo a audiência de entrevista por sindicância. Assim, deve o oficial de justiça a quem for distribuído o presente comparecer ao imóvel onde se encontra o acionado e verificar as atuais condições de saúde do mesmo, os cuidados que lhe estão sendo dispensados, inclusive no que se refere à alimentação e higiene, o responsável por estes cuidados e aspectos outros que sejam detectados. Apresente-se, ao final, auto circunstanciado do que for apurado. Dou força de mandado de averiguação ao presente. SALVADOR/BA, 17 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito Jerônimo Suzarte Coutinho Curador provisório

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALEX BISPO COUTINHO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO SUZARTE COUTINHO em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO SUZARTE COUTINHO em 05/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ALEX BISPO COUTINHO em 23/03/2026 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO SUZARTE COUTINHO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO SUZARTE COUTINHO em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de PARECER MP

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

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