Execução de Título Extrajudicial 0104231-03.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0104231-03.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fundacao Sao Francisco De Seguridade Social Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Exequente: Jose Alberto Imoveis Ltda - Epp Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Executado: Germano Casais E Silva Executado: Mks Construcoes S/a Executado: Célia Matos R Gonçalves Executado: Maria Lúcia Lyra Casais Executado: Jose Eduardo Magalhaes Goncalves Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0104231-03.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: FUNDACAO SAO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL, JOSE ALBERTO IMOVEIS LTDA - EPP Requerido(a) EXECUTADO: GERMANO CASAIS E SILVA, MKS CONSTRUCOES S/A, CÉLIA MATOS R GONÇALVES, MARIA LÚCIA LYRA CASAIS, JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0104231-03.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que se aplica ao caso a disciplina do Provimento CGJ nº 04/2013, que abrange as hipóteses de paralisação da execução de título judicial ou extrajudicial por mais de 1 (um) ano, em razão de inércia do exequente, ou há mais de 6 (seis) meses, em face da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição. O exequente foi devidamente intimado para promover o andamento do feito e permaneceu inerte conforme se verifica nos autos. Pelo exposto, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 921, § 2º, do CPC c/c art. 2º do Provimento CGJ nº 04/2013 – TJBA. Após certificado o trânsito em julgado, proceda o Cartório a expedição de certidão de crédito em favor do credor, isenta de custas, obedecendo as disposições dos arts. 2º e 4º do citado provimento. Esclareça-se que, uma vez localizados bens passíveis de constrição, o exequente poderá retomar a execução, instruindo sua petição com a aludida certidão de crédito e, ainda, outros documentos que entender pertinentes. O desarquivamento dos autos, nesta hipótese, é isento de custas, conforme art. 5º. P. R. I. Adotadas as formalidades legais, arquive-se. Salvador, 8 de outubro de 2024 ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0104231-03.1999.8.05.0001. Exequente: Fundacao Sao Francisco De Seguridade Social Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Exequente: Jose Alberto Imoveis Ltda - Epp Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Executado: Germano Casais E Silva Executado: Mks Construcoes S/a Executado: Célia Matos R Gonçalves Executado: Maria Lúcia Lyra Casais Executado: Jose Eduardo Magalhaes Goncalves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0104231-03.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: FUNDACAO SAO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL, JOSE ALBERTO IMOVEIS LTDA - EPP Parte Passiva: EXECUTADO: GERMANO CASAIS E SILVA, MKS CONSTRUCOES S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016, revisado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023, de 27/06/2023, pratiquei o ato processual abaixo: 1) Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Despacho de ID n. 241658316, que determina a apresentação de planilha atualizada de débito. 2) Ficam as partes, em prazo igual, cientificadas da migração do processo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador/BA, na data da assinatura eletrônica. AURELÚZIA CARDOSO PEREGRINO Subescrivã - Cadastro 902634-7 Servidora designada - Dec. Jud. 158, DJE de 20/03/23 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 SV88 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0104231-03.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO IMOVEIS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 19/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Maria Lúcia Lyra Casais em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO IMOVEIS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Célia Matos R Gonçalves em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

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