Execução Fiscal 0502871-17.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502871-17.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WELDER PRATES REIS em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:47

Publicado Sentença em 26/09/2024.

14/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:12

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Welder Prates Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502871-17.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: WELDER PRATES REIS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502871-17.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 16:23

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 16:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

24/09/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 16:23

Sentença

•24/09/2024, 16:22

—

Decorrido prazo de WELDER PRATES REIS em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Arquivado Definitivamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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