Agravo em Recurso Especial 0502146-75.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

VALDENILDA LOPES FRANCA

CPF

Reu

MARCIA MIRANDA BOMFIM FREITAS

CPF

Reu

CLAUDIA VALMIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

MERCEDES SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Réu

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

VALDENILDA LOPES FRANCA

CPF

Reu

MARCIA MIRANDA BOMFIM FREITAS

CPF

Reu

CLAUDIA VALMIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

MERCEDES SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

PATRICK FRANCIS CRISTO LUZ DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

13/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/10/2024, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 23:30

-

•31/10/2024, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2024, 15:37

-

•31/10/2024, 15:37

-

•31/10/2024, 15:37