Execução Fiscal 0570667-77.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 352.855,94

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SIM TV POR ASSINATURA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA SILVA MARTINS

OAB/RS 70475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SIM TV POR ASSINATURA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TELEVISAO CIDADE S.A.

CNPJ

Reu

ITIRO NAKAOKA

CPF

Reu

DJALMA CORREA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BECKER

CPF

Reu

CABLE BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ITIRO NAKAOKA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ITIRO NAKAOKA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.

10/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:52

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ITIRO NAKAOKA em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 12:29

Sentença

•04/12/2025, 17:57

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ITIRO NAKAOKA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.

10/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:52

Publicado Despacho em 16/06/2025.

26/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:14

Publicado Decisão em 18/12/2024.

06/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

06/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 16:58

Publicado Decisão em 07/04/2025.

16/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:14

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 14:50

Expedição de intimação.

05/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:29

Embargos de declaração não acolhidos

04/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 16/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de ITIRO NAKAOKA em 16/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA em 16/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:37

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

20/05/2025, 23:31

Expedição de decisão.

15/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 13:45

Expedição de decisão.

03/04/2025, 11:52

Expedição de decisão.

18/03/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:13

Expedição de decisão.

16/12/2024, 13:35

Embargos de declaração não acolhidos

16/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão

19/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0570667-77.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cable Bahia Ltda Executado: Baud Participações Ltda Executado: Carlos Alberto Becker Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Executado: Djalma Correa Da Silva Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Executado: Itiro Nakaoka Executado: Televisao Cidade S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0570667-77.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CABLE BAHIA LTDA, BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA, CARLOS ALBERTO BECKER, DJALMA CORREA DA SILVA, ITIRO NAKAOKA, TELEVISAO CIDADE S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0570667-77.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte embargada para, no prazo de lei, falar sobre os embargos de declaração opostos. Após, voltem-me. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0570667-77.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cable Bahia Ltda Executado: Baud Participações Ltda Executado: Carlos Alberto Becker Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Executado: Djalma Correa Da Silva Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Executado: Itiro Nakaoka Executado: Televisao Cidade S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0570667-77.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CABLE BAHIA LTDA, BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA, CARLOS ALBERTO BECKER, DJALMA CORREA DA SILVA, ITIRO NAKAOKA, TELEVISAO CIDADE S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0570667-77.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte embargada para, no prazo de lei, falar sobre os embargos de declaração opostos. Após, voltem-me. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

19/05/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

19/05/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de ITIRO NAKAOKA em 08/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 08/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA em 08/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 08/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 08/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 12:22

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 01:25

Expedição de decisão.

12/03/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 16:36

Expedição de despacho.

09/01/2024, 16:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:45

Expedição de despacho.

03/10/2023, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:21

Expedição de despacho.

03/10/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:44

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

07/06/2023, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:33

Outras Decisões

25/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2022, 00:00

Petição

14/09/2022, 00:00

Reativação

10/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Outras Decisões

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2020, 00:00

Petição

30/11/2019, 00:00

Petição

29/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2019, 00:00

Petição

25/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2019, 00:00

Expedição de documento

19/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Mero expediente

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

26/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2018, 00:00

Documento

11/01/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Mero expediente

07/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2017, 00:00

Mero expediente

20/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2016, 00:00

Liminar

25/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2016, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 18:45

Despacho

•15/05/2025, 15:04

Decisão

•03/04/2025, 11:52

Decisão

•18/03/2025, 16:55

Decisão

•16/12/2024, 13:35

Decisão

•16/12/2024, 12:40

Certidão

•17/10/2024, 12:55

Despacho

•24/09/2024, 13:43

Despacho

•24/09/2024, 13:32

Despacho

•26/07/2024, 16:22

Outros documentos

•16/04/2024, 15:19

Decisão

•12/03/2024, 16:03

Decisão

•09/01/2024, 16:36

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/12/2025, 12:29

Sentença

•04/12/2025, 17:57

Despacho

•12/06/2025, 18:45

Despacho

•15/05/2025, 15:04

Decisão

•03/04/2025, 11:52

Decisão

•18/03/2025, 16:55

Decisão

•16/12/2024, 13:35

Decisão

•16/12/2024, 12:40

Certidão

•17/10/2024, 12:55

Despacho

•24/09/2024, 13:43

Despacho

•24/09/2024, 13:32

Despacho

•26/07/2024, 16:22

Outros documentos

•16/04/2024, 15:19

Decisão

•12/03/2024, 16:03

Decisão

•09/01/2024, 16:36

Decisão

•03/10/2023, 17:45

Despacho

•03/10/2023, 12:19

Despacho

•17/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:28

Decisão

•25/10/2022, 08:37

Decisão

•28/07/2022, 15:42

Decisão

•04/04/2020, 07:27

Decisão

•05/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 12:53

Despacho

•08/04/2019, 15:24

Despacho

•26/06/2018, 17:02

Decisão

•10/01/2018, 10:36

Despacho

•07/06/2017, 11:48

Despacho

•20/02/2017, 16:01

Decisão

•25/10/2016, 19:15