Execução Fiscal 0820333-05.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0820333-05.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

12/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tradicao Companhia Imobiliaria Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0820333-05.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0820333-05.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

10/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:15

Baixa Definitiva

07/10/2024, 11:15

Expedição de sentença.

07/10/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tradicao Companhia Imobiliaria Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0820333-05.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada, uma vez que, a Fazenda Pública noticiou nos autos o parcelamento do débito. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de maio de 2023. ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0820333-05.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:15

Expedição de despacho.

23/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:35

Processo Desarquivado

20/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 11:14

Sentença

•23/09/2024, 18:15

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(43)