Procedimento Comum Cível 8000285-23.2020.8.05.0200 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000285-23.2020.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bruno Penna Ribeiro Advogado: Eurico Ferreira Dantas De Matos (OAB:BA46171) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000285-23.2020.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: BRUNO PENNA RIBEIRO Advogado(s): EURICO FERREIRA DANTAS DE MATOS (OAB:BA46171) REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA (OAB:BA18454), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000285-23.2020.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca Defiro parcialmente os pedidos constantes na petição de ID 464957659. Considerando que a perícia contábil foi requerida apenas pelo autor (ID 85213519), torno sem efeitos o excerto da decisão retro (ID 463398026) que incumbiu ao réu o pagamento de metade das custas periciais. Para tanto, fundamento-me no artigo 95 do CPC. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS - ART. 95, CPC/2015. De conformidade com o disposto no art. 95, do CPC de 2015, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz. (TJ-MG - AI: 10024142080878005 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 28/05/2020, Data de Publicação: 28/05/2020) Concomitantemente, determino que o valor da referida diligência será, em sua totalidade, custeado pelo TJBA, haja vista ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este despacho força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. P.C.I. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Bruno Penna Ribeiro Advogado: Eurico Ferreira Dantas De Matos (OAB:BA46171) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000285-23.2020.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: BRUNO PENNA RIBEIRO Advogado(s): EURICO FERREIRA DANTAS DE MATOS (OAB:BA46171) REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA (OAB:BA18454), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Considerando a petição de ID 459036331, constato a inércia do perito outrora nomeado, o Sr. Gustavo Pereira Alves, razão pela qual determino a sua substituição, nos moldes do art. 468, II, do Código de processo Civil. Assim sendo, nomeio perito o contador Sr. ANDRE LUIS DE CARVALHO BITTENCOURT, CRC BA-018950/0-0 (perito já cadastrado pelo TJBA junto ao Sistema de Apoio a Perícias Judiciais), para realizar a perícia contábil pendente e ofertar laudo, no máximo, 20 dias. Intimem-se as partes da nomeação do perito para manifestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000285-23.2020.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca Intime-se o perito para, em 05 dias, assinar o termo de compromisso de aceitação do encargo (novo modelo). Fixo honorários periciais no teto da Resolução n. 17/2019, a saber, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo metade do valor custeado pelo réu e a outra metade pelo TJBA, haja vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 95, do CPC). Intime-se o réu para o depósito de sua parte dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este despacho força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. P.C.I. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

27/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de EURICO FERREIRA DANTAS DE MATOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRUNO PENNA RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO PENNA RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRUNO PENNA RIBEIRO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(83)