Embargos à Execução Fiscal 8010684-41.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 54.677,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MARIA AMELIA VARGAS LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO

OAB/BA 42073·CPF·Representa: Autor

MARINA ZAMBIASI MUCCINI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA AMELIA VARGAS LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA VARGAS LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:43

Expedição de Informações.

11/11/2025, 10:27

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:12

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:12

Concedida em parte a Medida Liminar

07/11/2025, 15:00

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:55

Todas as movimentações(48)

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA VARGAS LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

13/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:43

Expedição de Informações.

11/11/2025, 10:27

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:12

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:12

Concedida em parte a Medida Liminar

07/11/2025, 15:00

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARIA AMELIA VARGAS LEAL em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/10/2025, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

22/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:49

Publicado em 22/09/2025.

02/10/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2025, 09:34

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:59

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:13

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 15:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

14/02/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Amelia Vargas Leal Advogado: Joao Timotheo Menezes Dantas Ribeiro (OAB:BA42073) Embargado: Municipio De Camacari Despacho: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8010684-41.2022.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/12/2023, 22:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/12/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:58

Publicado Despacho em 19/04/2022.

25/04/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:27

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:50

Distribuído por dependência

18/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

Acórdão

•12/08/2025, 10:42

Despacho

•28/01/2025, 16:20

Despacho

•28/01/2025, 16:14

Despacho

•25/07/2024, 09:47

Despacho

•25/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:56

Sentença

•27/12/2023, 22:41

Despacho

•18/04/2022, 15:09

Despacho

•18/04/2022, 12:27