Apelação Cível 8001613-26.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDNAJARA OLIVEIRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

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OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES

OAB/BA 28240•Representa: ATIVO

CRISTIANE ALMEIDA BARROS

OAB/BA 65600•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 05:51

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

13/08/2024, 18:48

Retirado de pauta

22/07/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:21

Incluído em pauta para 22/07/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

03/07/2024, 17:21

Retirado de pauta

14/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:03

Incluído em pauta para 07/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/04/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

11/04/2024, 17:27

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 20:20

Decisão

•13/08/2024, 18:48

Despacho

•01/03/2024, 18:49

Despacho

•01/03/2024, 18:26

Despacho

•02/01/2024, 23:52

Despacho

•21/06/2023, 19:12

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 18:02

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 18:02

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 18:02

Sentença

•13/07/2022, 08:16

Despacho

•07/02/2022, 22:16

Outros documentos

•08/10/2021, 11:18

Outros documentos

•08/10/2021, 11:18

Despacho

•13/07/2021, 15:34

Despacho

•07/06/2021, 16:22

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