Petição Cível 8066186-48.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

IVANISE SIMOES BRITO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

IVANISE SIMOES BRITO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:49

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 28/08/2025

01/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de IVANISE SIMOES BRITO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:27

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:21

Conhecido o recurso de IVANISE SIMOES BRITO - CPF: 837.882.805-06 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 13:02

Conhecido o recurso de IVANISE SIMOES BRITO - CPF: 837.882.805-06 (PARTE AUTORA) e não-provido

12/06/2025, 23:26

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:49

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 28/08/2025

01/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:55

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de IVANISE SIMOES BRITO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:27

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:21

Conhecido o recurso de IVANISE SIMOES BRITO - CPF: 837.882.805-06 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 13:02

Conhecido o recurso de IVANISE SIMOES BRITO - CPF: 837.882.805-06 (PARTE AUTORA) e não-provido

12/06/2025, 23:26

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:34

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:45

Solicitado dia de julgamento

12/05/2025, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de IVANISE SIMOES BRITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 03:41

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

29/01/2025, 16:43

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:55

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de IVANISE SIMOES BRITO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:10

Declarada incompetência

25/08/2024, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de IVANISE SIMOES BRITO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:50

Publicado Despacho em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ivanise Simoes Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066186-48.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: IVANIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8066186-48.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 16:42

Despacho

•27/01/2025, 17:23

Despacho

•24/01/2025, 18:55

Decisão

•26/08/2024, 13:11

Decisão

•25/08/2024, 11:33

Decisão

•18/04/2024, 17:36

Decisão

•18/04/2024, 16:28

Petição

•30/01/2024, 13:41

Despacho

•12/01/2024, 18:02

Despacho

•12/01/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 11:49