Execução Fiscal 8016076-17.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.122,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 13:16

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Roberto De Oliveira Macedo Registrado(a) Civilmente Como Carlos Roberto De Oliveira Macedo Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8016076-17.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/03/2024, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 20:50

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:28

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:42

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:57

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 07:42

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2022, 13:21