Agravo em Recurso Especial 0000556-20.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EDUARDO VIEIRA MAIA
CPF
075.***.***-42
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
MARCOS FELIPE ALVES DA SILVA
CPF
862.***.***-00
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12/03/2024, 17:43
Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173502/2024
07/03/2024, 19:48
Protocolizada Petição 173502/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024
07/03/2024, 19:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024
05/03/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2024, 18:28
Não conhecido o recurso de EDUARDO VIEIRA MAIA
02/03/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024
02/03/2024, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/01/2024, 08:25
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/01/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/12/2023, 15:59
Documentos
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11/12/2023, 15:58
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11/12/2023, 15:58
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11/12/2023, 15:57