Procedimento Comum Cível 8004832-65.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ELISANGELA DA SILVA DE BRITO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA LOPES DA SILVA

OAB/BA 74781·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEVES BARRETO

OAB/BA 15904·CPF·Representa: Réu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

OAB/BA 35379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ELISANGELA DA SILVA DE BRITO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUIS CARLOS SANTOS

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DE BRITO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

10/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DE BRITO em 07/07/2025 23:59.

15/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

15/02/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DE BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DE BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:15

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DE BRITO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

10/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 12:35

Decisão

•13/01/2026, 13:43

15/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DE BRITO em 07/07/2025 23:59.

15/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

15/02/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DE BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DE BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:15

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 10:20

Conclusos para decisão

22/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2025, 23:40

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA em 20/03/2025 23:59.

08/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

08/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de contestação

28/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:00

Juntada de entregue (ecarta)

20/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 12:46

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 12:46

Expedição de E-Carta.

30/01/2025, 13:10

Expedição de E-Carta.

30/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:04

Juntada de Carta

02/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Elisangela Da Silva De Brito Advogado: Roberta Lopes Da Silva (OAB:BA74781) Reu: Luis Carlos Santos Reu: Irmandade Da Santa Casa De Misericordia Da Cidade De Na Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004832-65.2024.8.05.0039 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: ELISANGELA DA SILVA DE BRITO REU: LUIS CARLOS SANTOS, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico para os devidos fins que o CEP informado pela parte autora, para a expedição da carta citatória, não existe na base de dados dos correios, de forma que não se procedeu o envio da mesma. Diante disto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8004832-65.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para que informe a este juízo, o CEP correto de ID 458903740 ou que requeira aquilo que entender ser de direito. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Camaçari, 24 de setembro de 2024 Anderson da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:20

Expedição de Carta.

04/09/2024, 16:46

Expedição de Carta.

04/09/2024, 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA DA SILVA DE BRITO - CPF: 217.512.005-82 (AUTOR).

17/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 00:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.

29/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:12

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:20

Decisão

•17/08/2024, 15:47

Despacho

•24/05/2024, 17:57