Execução Fiscal 8006446-34.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8006446-34.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/06/2025, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:28

Expedição de despacho.

06/03/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:11

Expedição de decisão.

19/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:09

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:50

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 07:54

Publicado Decisão em 26/09/2024.

29/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Anibal Duarte Doliveira Sobrinho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006446-34.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHO DECISÃO Da análise dos autos, observo que a tentativa de citação restou frustrada, constando do AR a informação “mudou-se”. Infere-se que o(s) executado(s) não cumpriu(ram) o dever de manter atualizado o(s) seu(s) endereço(s) perante o Fisco, o que autoriza a realização de tentativa de arresto, através do sistema SISBAJUD, e de citação por edital. Sendo assim, cite(m)-se o(s) executado(s) por edital. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006446-34.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

27/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Anibal Duarte Doliveira Sobrinho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006446-34.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHO DECISÃO Da análise dos autos, observo que a tentativa de citação restou frustrada, constando do AR a informação “mudou-se”. Infere-se que o(s) executado(s) não cumpriu(ram) o dever de manter atualizado o(s) seu(s) endereço(s) perante o Fisco, o que autoriza a realização de tentativa de arresto, através do sistema SISBAJUD, e de citação por edital. Sendo assim, cite(m)-se o(s) executado(s) por edital. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006446-34.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(16)