Procedimento Comum Cível 8006428-34.2019.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006428-34.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Sinart Trfs - Administracao E Servicos Spe Ltda Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345-A) Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082-A) Apelado: Viacao Jequie Cidade Sol Ltda Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006428-34.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA Advogado(s): MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB:BA18345-A), BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB:BA5082-A) APELADO: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA Advogado(s): ANA LUZIA DORIA VELANES (OAB:BA17424-A), TARSO OLIVEIRA SOARES (OAB:BA15385-A), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 4 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO 8006428-34.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sinart Trfs - Administracao E Servicos Spe Ltda Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345-A) Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082-A) Apelado: Viacao Jequie Cidade Sol Ltda Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006428-34.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA Advogado(s): MARCOS ANTONIO SILVA DIAS, BOLIVAR FERREIRA COSTA APELADO: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA Advogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES, TARSO OLIVEIRA SOARES, KIZI SILVA PINTO MACEDO ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL EM TERMINAL RODOVIÁRIO. COBRANÇA DE GASTOS COMUNS. PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSUBSISTÊNCIA DAS COBRANÇAS SEM COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO REGIME DE SHOPPING CENTER. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A cobrança de gastos comuns em contrato de locação comercial deve ser acompanhada da devida prestação de contas, conforme previsto em contrato e legislação aplicável. 2. A ausência de prestação de contas pela locadora enseja a insubsistência das cobranças realizadas a esse título. 3. O contrato de locação em terminal rodoviário, embora não se equipare totalmente ao de shopping center, justifica a aplicação analógica do regime correspondente, especialmente quanto à necessidade de comprovação das despesas. 4. Apelação não provida. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8006428-34.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8006428-34.2019.8.05.0080, em que figuram como apelante SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA e como apelada VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 20/07/2022.

30/07/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 19:40

Decorrido prazo de SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:56

Decorrido prazo de SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 19:40

Publicado Sentença em 22/06/2022.

28/06/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 17:35

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 17:35

Sentença

•21/06/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sinart Trfs - Administracao E Servicos Spe Ltda Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345-A) Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082-A) Apelado: Viacao Jequie Cidade Sol Ltda Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424-A) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385-A) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006428-34.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA Advogado(s): MARCOS ANTONIO SILVA DIAS, BOLIVAR FERREIRA COSTA APELADO: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA Advogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES, TARSO OLIVEIRA SOARES, KIZI SILVA PINTO MACEDO ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL EM TERMINAL RODOVIÁRIO. COBRANÇA DE GASTOS COMUNS. PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSUBSISTÊNCIA DAS COBRANÇAS SEM COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO REGIME DE SHOPPING CENTER. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A cobrança de gastos comuns em contrato de locação comercial deve ser acompanhada da devida prestação de contas, conforme previsto em contrato e legislação aplicável. 2. A ausência de prestação de contas pela locadora enseja a insubsistência das cobranças realizadas a esse título. 3. O contrato de locação em terminal rodoviário, embora não se equipare totalmente ao de shopping center, justifica a aplicação analógica do regime correspondente, especialmente quanto à necessidade de comprovação das despesas. 4. Apelação não provida. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8006428-34.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8006428-34.2019.8.05.0080, em que figuram como apelante SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA e como apelada VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

27/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

Decorrido prazo de SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SINART TRFS - ADMINISTRACAO E SERVICOS SPE LTDA em 25/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA em 18/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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