Divórcio Consensual 8009746-77.2024.8.05.0103 - TJBA

Decorrido prazo de MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:33

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:25

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:52

Publicado Sentença em 07/11/2024.

12/11/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

12/11/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Emilia Neves Oliveira Advogado: Diran Oliveira Santos Filho (OAB:BA28721) Requerido: Dilson Rodrigues Velloso Filho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8009746-77.2024.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) BR REQUERENTE: MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO 1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8009746-77.2024.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. 3. Aduz-se dos autos que o casal adquiriu bens na constância do casamento, que foram partilhados equitativamente, e que ao longo da sociedade conjugal nasceu um filho, menor incapaz, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em seu favor, conforme ID 466731421. 4. O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão, em ID 464977130. 5. O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID 468732843. 6. Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de ID 466731421, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA VELLOSO, RG 09.280.241-99, inscrita no CPF sob o nº. 003.205.185-90 e DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO, 07.011.569-96, inscrito no CPF sob o nº. 901.116.485-72, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia. 7. A Divorcianda optou por voltar a utilizar o nome de solteira, qual seja, Maria Emilia Neves Oliveira. 8. Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja, Cartório de RCPN de Ilhéus 2º Ofício, à margem da matrícula nº 144188 01 55 2018 2 00017 094 0005970 61, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença, proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE. 9. Sem custas, por serem os acordantes beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.C. Ilhéus/BA, 19 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

Julgado procedente o pedido

20/10/2024, 21:31

Decorrido prazo de DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Documento_1

14/10/2024, 09:34

Publicado Despacho em 26/09/2024.

13/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Emilia Neves Oliveira Advogado: Diran Oliveira Santos Filho (OAB:BA28721) Requerido: Dilson Rodrigues Velloso Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] DESPACHO Processo nº:8009746-77.2024.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO Submeta-se à apreciação do Ministério Público e retornem os autos conclusos após sua manifestação. Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 7 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009746-77.2024.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

06/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Emilia Neves Oliveira Advogado: Diran Oliveira Santos Filho (OAB:BA28721) Requerido: Dilson Rodrigues Velloso Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] DESPACHO Processo nº:8009746-77.2024.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) BR REQUERENTE: MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO 1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009746-77.2024.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Cuida-se de pedido de Divórcio Consensual cujos termos vêm assentados na própria inicial, que faz acertada menção ao art. 731 do CPC/2015, que disciplina a matéria. 3. Deixaram os Requerentes, entretanto, de cumprir a exigência constante no aludido dispositivo, no sentido de que a petição deve vir assinada, em todas as laudas, por ambos os cônjuges. 4. Providenciem os Requerentes suprir a pendência no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de arquivamento do processo por ausência de pressuposto necessário ao seu desenvolvimento válido. 5. Passado em branco o prazo assinalado, certifique-se e voltem conclusos. Havendo manifestação tempestiva, voltem igualmente conclusos. Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 23 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 12:52

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Decorrido prazo de MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DILSON RODRIGUES VELLOSO FILHO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

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