Execução Fiscal 0198948-89.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 4.262,27

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO COSTA BATISTA

OAB/BA 11286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DAIANE BARREIROS DANTAS - ME

CNPJ

Reu

DAIANE BARREIROS DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:46

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 10:26

Publicado Outros documentos em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 09:48

Despacho

•04/10/2024, 12:59

06/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:46

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 10:26

Publicado Outros documentos em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:01

Expedição de Edital.

18/11/2025, 10:46

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

24/07/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:48

Expedição de despacho.

27/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:11

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:35

Decorrido prazo de DAIANE BARREIROS DANTAS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:35

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Advogado: Ernesto Costa Batista (OAB:BA11286) Executado: Daiane Barreiros Dantas - Me Executado: Daiane Barreiros Dantas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0198948-89.2008.8.05.0001 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0198948-89.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 20:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/02/2021, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2019, 00:00

Recurso extraordinário

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2019, 00:00

Petição

29/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Mero expediente

14/03/2012, 00:00

Recebimento

16/01/2012, 00:00

Mero expediente

11/01/2012, 09:18

Expedição de documento

11/01/2012, 09:17

Audiência

11/01/2012, 09:13

Remessa

01/12/2011, 14:38

Expedição de documento

01/12/2011, 14:35

Audiencia - designada

01/12/2011, 14:24

Audiencia - designada

01/12/2011, 14:24

Remessa

01/11/2011, 17:58

Mero expediente

21/10/2011, 14:34

Expedição de documento

21/10/2011, 14:32

Audiência

21/10/2011, 14:28

Audiencia - designada

21/10/2011, 14:12

Remessa

04/10/2011, 16:00

Remessa

04/10/2011, 09:12

Mero expediente

03/10/2011, 16:09

Expedição de documento

03/10/2011, 16:07

Audiência

03/10/2011, 16:02

Audiencia - designada

28/09/2011, 17:01

Recebimento

27/09/2011, 11:16

Remessa

23/08/2011, 14:06

Documento

22/01/2010, 13:33

Publicado pelo dpj

22/01/2010, 00:31

Enviado para publicação no dpj

21/01/2010, 17:53

Mero expediente

17/12/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 12:15

Documento

23/11/2009, 17:28

Publicado pelo dpj

23/11/2009, 00:59

Enviado para publicação no dpj

20/11/2009, 17:53

Despacho do juiz

19/11/2009, 10:14

Conclusão

03/11/2009, 16:52

Documento

27/10/2009, 10:32

Documento

16/02/2009, 15:45

Publicado pelo dpj

13/02/2009, 22:19

Enviado para publicação no dpj

13/02/2009, 16:12

Recebimento

08/01/2009, 13:24

Processo autuado

08/01/2009, 10:48

Remessa

07/01/2009, 10:54

Distribuição

19/12/2008, 11:00

Despacho

•14/03/2024, 18:15

Decisão

•25/06/2019, 11:25

Despacho

•10/05/2019, 14:46

Despacho

•15/08/2017, 06:47

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:37

Despacho

•08/03/2017, 09:37

Despacho

•08/03/2017, 09:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/01/2025, 09:48

Despacho

•04/10/2024, 12:59

Despacho

•14/03/2024, 18:15

Decisão

•25/06/2019, 11:25

Despacho

•10/05/2019, 14:46

Despacho

•15/08/2017, 06:47

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:38

Despacho

•08/03/2017, 09:37

Despacho

•08/03/2017, 09:37

Despacho

•08/03/2017, 09:37

Despacho

•08/03/2017, 09:37

Despacho

•14/03/2012, 09:44