Procedimento Comum Cível 8018746-19.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:24

Publicado Despacho em 26/09/2024.

14/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:23

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:34

Publicado Despacho em 25/10/2024.

06/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:45

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:32

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:24

Publicado Despacho em 26/09/2024.

14/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:23

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:34

Publicado Despacho em 25/10/2024.

06/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:45

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.

21/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:04

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

01/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 19:57

Juntada de Alvará

26/02/2026, 10:55

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:05

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 00:13

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 11/06/2025 23:59.

15/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 11/06/2025 23:59.

15/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 11/06/2025 23:59.

15/02/2026, 04:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 11:38

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 07:43

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 11/12/2025 23:59.

19/12/2025, 22:03

Publicado Despacho em 03/12/2025.

19/12/2025, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

19/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2025, 20:45

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 16:49

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 07:14

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:33

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 19:39

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:18

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 05/08/2025 23:59.

12/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 05/08/2025 23:59.

12/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 05/08/2025 23:59.

12/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de informação 2º grau

04/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:11

Publicado Despacho em 22/07/2025.

27/07/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 07:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/07/2025, 09:22

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 23:16

Conclusos para despacho

18/06/2025, 22:44

Juntada de Petição de réplica

28/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:01

Conclusos para despacho

02/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:00

Juntada de termo

05/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8018746-19.2024.8.05.0001. Autor: Josemar Guimaraes Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 8018746-19.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEMAR GUIMARAES REU: BANCO MASTER S/A DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Proceda o Cartório a citação, nos termos do Despacho de ID470050570. Irecê-BA, 23 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8018746-19.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8018746-19.2024.8.05.0001. Autor: Josemar Guimaraes Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 8018746-19.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEMAR GUIMARAES REU: BANCO MASTER S/A D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Efeito suspensivo concedido em sede de Agravo de Instrumento (ID469955342). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8018746-19.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, transcorrendo "in albis" o prazo, ser decretada a revelia. Irecê-BA, 21 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

23/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:08

Juntada de termo

22/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8018746-19.2024.8.05.0001. Autor: Josemar Guimaraes Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DE IRECÊ Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Sol Poente, s/n°, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.900-000 – Fone: (74) 3688-6600/6636, e-mail:[email protected] Processo: 8018746-19.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEMAR GUIMARAES REU: BANCO MASTER S/A D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. A questão submetida ao Judiciário apresenta uma solução simples e direta e poderia ter sido encaminhada ao Juizado Especial. No entanto, a parte Autora optou por renunciar a esse benefício legal, que não geraria custos adicionais. Tal escolha sugere que a parte Autora possui recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios e dispensar a assistência da Defensoria Pública, devendo, portanto, assumir as despesas processuais. Aqueles que optam por não utilizar as facilidades oferecidas pelo Poder Judiciário, como a isenção de taxas judiciais ao ajuizar a ação no Juizado Especial e em seu próprio domicílio, demonstram não estar em situação de hipossuficiência como alegam. Pessoas em real necessidade não abrem mão desses direitos; se o fazem, devem arcar com os custos de suas ações. Conceder o benefício pleiteado implicaria transferir à população os encargos que deveriam ser suportados pela autora, o que não é admissível, pois, em última análise, é financiado pelo Estado. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8018746-19.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê indefiro o benefício solicitado Outrossim, cabe ao Requerente,no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das despesas processuais. Em caso de descumprimento, será determinado o cancelamento da distribuição. Intime-se. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Irecê-BA, 24 de setembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Josemar Guimaraes Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Banco Master S/a Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. A questão submetida ao Judiciário apresenta uma solução simples e direta e poderia ter sido encaminhada ao Juizado Especial. No entanto, a parte Autora optou por renunciar a esse benefício legal, que não geraria custos adicionais. Tal escolha sugere que a parte Autora possui recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios e dispensar a assistência da Defensoria Pública, devendo, portanto, assumir as despesas processuais. Aqueles que optam por não utilizar as facilidades oferecidas pelo Poder Judiciário, como a isenção de taxas judiciais ao ajuizar a ação no Juizado Especial e em seu próprio domicílio, demonstram não estar em situação de hipossuficiência como alegam. Pessoas em real necessidade não abrem mão desses direitos; se o fazem, devem arcar com os custos de suas ações. Conceder o benefício pleiteado implicaria transferir à população os encargos que deveriam ser suportados pela autora, o que não é admissível, pois, em última análise, é financiado pelo Estado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8018746-19.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê indefiro o benefício solicitado Outrossim, cabe ao Requerente,no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das despesas processuais. Em caso de descumprimento, será determinado o cancelamento da distribuição. Intime-se. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Irecê-BA, 24 de setembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8018746-19.2024.8.05.0001. Autor: Josemar Guimaraes Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DE IRECÊ Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Sol Poente, s/n°, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.900-000 – Fone: (74) 3688-6600/6636, e-mail:[email protected] Processo: 8018746-19.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEMAR GUIMARAES REU: BANCO MASTER S/A D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. A questão submetida ao Judiciário apresenta uma solução simples e direta e poderia ter sido encaminhada ao Juizado Especial. No entanto, a parte Autora optou por renunciar a esse benefício legal, que não geraria custos adicionais. Tal escolha sugere que a parte Autora possui recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios e dispensar a assistência da Defensoria Pública, devendo, portanto, assumir as despesas processuais. Aqueles que optam por não utilizar as facilidades oferecidas pelo Poder Judiciário, como a isenção de taxas judiciais ao ajuizar a ação no Juizado Especial e em seu próprio domicílio, demonstram não estar em situação de hipossuficiência como alegam. Pessoas em real necessidade não abrem mão desses direitos; se o fazem, devem arcar com os custos de suas ações. Conceder o benefício pleiteado implicaria transferir à população os encargos que deveriam ser suportados pela autora, o que não é admissível, pois, em última análise, é financiado pelo Estado. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8018746-19.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê indefiro o benefício solicitado Outrossim, cabe ao Requerente,no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das despesas processuais. Em caso de descumprimento, será determinado o cancelamento da distribuição. Intime-se. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Irecê-BA, 24 de setembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de JOSEMAR GUIMARAES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:15

Publicado Decisão em 23/08/2024.

07/09/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024, 10:22

Declarada incompetência

20/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:27

Publicado Decisão em 03/06/2024.

09/06/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

09/06/2024, 08:27

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:14

Despacho

•23/02/2026, 00:13

Decisão

•02/02/2026, 07:43

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Despacho

•01/12/2025, 15:51

Despacho

•01/12/2025, 15:15

Sentença

•31/10/2025, 07:14

Sentença

•31/10/2025, 06:44

Despacho

•18/07/2025, 11:09

Despacho

•18/07/2025, 11:09

Despacho

•18/06/2025, 23:16

Despacho

•18/06/2025, 23:16

Despacho

•12/05/2025, 08:01

Despacho

•23/10/2024, 09:20

Despacho

•21/10/2024, 16:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/02/2026, 12:14

Despacho

•23/02/2026, 00:13

Decisão

•02/02/2026, 07:43

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Despacho

•01/12/2025, 15:51

Despacho

•01/12/2025, 15:15

Sentença

•31/10/2025, 07:14

Sentença

•31/10/2025, 06:44

Despacho

•18/07/2025, 11:09

Despacho

•18/07/2025, 11:09

Despacho

•18/06/2025, 23:16

Despacho

•18/06/2025, 23:16

Despacho

•12/05/2025, 08:01

Despacho

•23/10/2024, 09:20

Despacho

•21/10/2024, 16:12

Despacho

•21/10/2024, 16:12

Termo

•21/10/2024, 11:27

Despacho

•24/09/2024, 13:52

Decisão

•21/08/2024, 15:23

Decisão

•20/08/2024, 15:10

Decisão

•28/05/2024, 09:22

Decisão

•16/05/2024, 17:58