Execução Fiscal 0073614-55.2002.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0073614-55.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Marlisson Marcel Da Cruz Santos (OAB:BA19568) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0073614-55.2002.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da Certidão de Trânsito, ID 465724621. SALVADOR, 25 de setembro de 2024 BARBARA SCHRAMM BARBOSA Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0073614-55.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Marlisson Marcel Da Cruz Santos (OAB:BA19568) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0073614-55.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0073614-55.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador para cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa. No curso do processo, o exequente requereu a desistência do presente feito executivo - id. 190201627 - Petição. Intimado, o executado manteve-se inerte. É o relatório. Decido. A desistência da execução ou de qualquer medida executiva é direito processual do exequente e pode ser requerida até a prolação da sentença, somente produzindo os efeitos processuais desejados após a sua homologação judicial, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Verifica-se que ocorreu a angularização processual e que, embora devidamente intimada acerca do pedido de desistência feito pelo exequente, a parte executada não se manifestou. Sendo o pedido realizado após a apresentação de defesa pelo executado, aplica-se o conteúdo do art. 485, §4º, do CPC, de modo que sua homologação depende do consentimento da parte ré, que, manteve-se silente. Assim sendo, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. CONDENO o(a) demandante ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 8% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §3º, II, c/c o art. 85, §4º, III, ambos do CPC. Decorrido o prazo recursal ou com sua renúncia, arquive-se o feito. Publique-se. Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:00

Comunicação eletrônica

15/09/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:18

Devolvidos os autos

05/04/2022, 18:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/02/2021, 18:16

Publicação

11/11/2016, 00:00

Recebimento

11/11/2016, 00:00

Mero expediente

07/11/2016, 00:00

Recebimento

21/10/2016, 00:00

Recebimento

25/02/2016, 00:00

Publicação

19/01/2013, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:55

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Recebimento

Recebimento

Publicação

Recebimento

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