Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8011150-43.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JERRY ADRIANO PEREIRA LIMA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LANILLA SANTOS VAZ

OAB/BA 59192·CPF·Representa: Réu

ANDREZA DOS SANTOS DUARTE

OAB/BA 72774·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JERRY ADRIANO PEREIRA LIMA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ALLANA DE SOUZA FREIRE

Terceiro

ALCI LADEIA FREIRE

Terceiro

MP

ALCUNHA

FILIPE LIMA SOUZA

Reu

FILIPE LIMA SOUZA

CPF

Reu

ALCI MEIRA LADEIA FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JERRY ADRIANO PEREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLANA DE SOUZA FREIRE

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCI LADEIA FREIRE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:41

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2025, 01:22

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:13

Juntada de informação

12/09/2024, 11:56

Juntada de Ofício

12/09/2024, 11:48

Juntada de informação

12/09/2024, 11:35

Juntada de Ofício

12/09/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

12/09/2024, 11:18

Desentranhado o documento

12/09/2024, 11:18

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

11/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão

19/06/2024, 21:56

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:41

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2025, 01:22

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 09:44

Petição

•27/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:13

Juntada de informação

12/09/2024, 11:56

Juntada de Ofício

12/09/2024, 11:48

Juntada de informação

12/09/2024, 11:35

Juntada de Ofício

12/09/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

12/09/2024, 11:18

Desentranhado o documento

12/09/2024, 11:18

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

11/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão

19/06/2024, 21:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:58

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Filipe Lima Souza Advogado: Lanilla Santos Vaz (OAB:BA59192-A) Terceiro Interessado: Allana De Souza Freire Terceiro Interessado: Jerry Adriano Pereira Lima Terceiro Interessado: Alci Meira Ladeia Freire Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8011150-43.2021.8.05.0274 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:27

Juntada de carta precatória

04/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de CR 299 171 168 Filipe Lima Souza 8011150-43

23/11/2023, 15:30

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de apelação

18/11/2023, 19:28

Juntada de informação

07/11/2023, 17:38

Juntada de informação

07/11/2023, 15:24

Expedição de decisão.

07/11/2023, 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:03

Mandado devolvido Positivamente

02/06/2023, 01:48

Expedição de Carta precatória.

16/05/2023, 15:42

Expedição de intimação.

16/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de apelação

16/05/2023, 12:36

Publicado Sentença em 11/05/2023.

12/05/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 23:10

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/05/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 23:48

Expedição de sentença.

09/05/2023, 23:48

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 22:54

Juntada de informação

31/08/2022, 16:20

Juntada de informação

04/07/2022, 17:18

Juntada de informação

13/06/2022, 15:24

Juntada de informação

06/06/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 14:13

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

25/05/2022, 17:35

Juntada de termo de audiência

25/05/2022, 16:22

Juntada de informação

20/05/2022, 16:34

Juntada de informação

28/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de FILIPE LIMA SOUZA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:26

Juntada de informação

27/04/2022, 10:20

Juntada de informação

20/04/2022, 15:41

Juntada de Carta precatória

18/04/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.

17/04/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:03

Mandado devolvido Positivamente

07/04/2022, 01:58

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:14

Expedição de intimação.

01/04/2022, 15:38

Juntada de informação

31/03/2022, 12:17

Expedição de Carta precatória.

30/03/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 21:15

Juntada de informação

29/03/2022, 14:40

Expedição de Carta precatória.

29/03/2022, 08:50

Juntada de informação

28/03/2022, 15:00

Expedição de Carta precatória.

28/03/2022, 09:55

Mandado devolvido Negativamente

24/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de FILIPE LIMA SOUZA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.

16/03/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

14/03/2022, 11:53

Expedição de despacho.

11/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 12:51

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 25/05/2022 14:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

11/03/2022, 12:50

Expedição de mandado.

11/03/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 20:39

Mandado devolvido Positivamente

23/11/2021, 20:10

Expedição de citação.

12/11/2021, 09:54

Juntada de informação

03/11/2021, 17:39

Recebida a denúncia contra FILIPE LIMA SOUZA (REU)

28/10/2021, 16:03

Juntada de informação

25/10/2021, 08:49

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:36

Juntada de informação

21/10/2021, 10:33

Juntada de informação

21/10/2021, 10:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/10/2021, 09:36

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/10/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 21:23

Decisão

•25/05/2024, 16:19

Decisão

•25/05/2024, 11:48

Despacho

•21/03/2024, 17:45

Despacho

•21/03/2024, 17:40

Petição

•19/03/2024, 19:14

Acórdão

•14/03/2024, 13:20

Despacho

•23/02/2024, 17:25

Despacho

•23/02/2024, 17:03

Despacho

•20/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:26

Decisão

•07/11/2023, 14:58

Decisão

•07/11/2023, 11:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/08/2024, 09:44

Petição

•27/05/2024, 11:08

Decisão

•25/05/2024, 16:19

Decisão

•25/05/2024, 11:48

Despacho

•21/03/2024, 17:45

Despacho

•21/03/2024, 17:40

Petição

•19/03/2024, 19:14

Acórdão

•14/03/2024, 13:20

Despacho

•23/02/2024, 17:25

Despacho

•23/02/2024, 17:03

Despacho

•20/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:26

Decisão

•07/11/2023, 14:58

Decisão

•07/11/2023, 11:47

Sentença

•09/05/2023, 23:48

Sentença

•04/05/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:03

Despacho

•11/03/2022, 12:51

Despacho

•04/03/2022, 18:16

Decisão

•28/10/2021, 16:03