Procedimento Comum Cível 0500159-10.2014.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500159-10.2014.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Acelera

12/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA em 17/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:50

Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2024, 10:40

Publicado Intimação em 26/09/2024.

06/10/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 20:19

Publicado Intimação em 26/09/2024.

06/10/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 20:18

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Luciana Alves Santos Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Reu: Luizacred S.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Terceiro Interessado: Marcelo Cardoso Figueiredo Matos Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0500159-10.2014.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA ALVES SANTOS REU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus memoriais finais, conforme determinado em decisão lançada sob o ID nº 432311702. Guanambi (BA), 24 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/06) Marcília Guedes Teixeira da Silva Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500159-10.2014.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

27/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 09:39

Despacho

•07/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Luciana Alves Santos Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Reu: Luizacred S.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Terceiro Interessado: Marcelo Cardoso Figueiredo Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500159-10.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: LUCIANA ALVES SANTOS Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) REU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): EDUARDO FRAGA (OAB:BA10658), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500159-10.2014.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Trata-se de ação manejada sob o rito de procedimento comum, detendo como causa de pedir a declaração de inexistência de relação jurídica e, como pedido o reconhecimento da violação dos direitos da personalidade a ensejar a reparação pecuniária. Ausentes questões preliminares ou prejudiciais pendentes de exame. Quanto a distribuição do ônus da prova, cumpre esclarecer que a relação jurídica posta em litígio possui origem em relação consumerista. Ademais, a parte autora denota hipossuficiência técnico-informacional a atrair os valores protetivos do Código de Defesa do Consumidor, notadamente, a inversão do ônus da prova estabelecido no art. 6°, inciso VIII. Desta forma, mantenho a inversão do ônus da prova ao encargo da parte ré, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Verifico ainda a existência de tramitação paralela de ação incidental de falsidade (autos 0301090-94.2014.8.05.0088), com perícia grafotécnica já iniciada (colhidas as assinaturas da autora) e pendente a complementação dos honorários pela promovida. Assim, determino ao cartório que apense o referido incidente a estes autos principais. Por certo, sendo o Juiz o destinatário das provas e dada as características da presente ação, não vislumbro nenhuma utilidade ao desfecho do processo, a necessidade de ouvir partes/testemunhas em audiência de instrução, vez que as alegações e pretensões das partes podem e devem ser comprovadas mediante prova documental, que já tiveram oportunidade de produzir, bem como pelo exame pericial, já iniciado em autos próprios, conforme dito acima. Assim, diante da natureza contratual da relação jurídica posta em litígio e ausência de especificação/justificação de outras provas pelas partes, tenho que as provas até então produzidas, bastam ao enfrentamento do mérito. Dou por saneado o feito. Transcorrido o prazo de cinco dias, a que se reporta o art. 357, § 1º, do CPC, a partir da intimação desta, no qual as partes poderão pedir esclarecimentos/ajustes, a presente decisão se torna estável. Concluída a perícia nos autos de nº 0301090-94.2014.8.05.008, junte-se o laudo ao presente feito, dando-se vista as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, no qual poderão apresentar seus memorias finais. Sirva-se da presente como mandado judicial de intimação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CGI/BA, data da assinatura eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO Em substituição

27/09/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

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