Execução Fiscal 0502459-90.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.233,67

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

FREDY ALBERTO NUNES SILVA E OUTROS

Reu

FREDY ALBERTO NUNES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:34

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:33

Desentranhado o documento

12/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de FREDY ALBERTO NUNES SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 04:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2025, 04:13

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2024 23:59.

12/01/2025, 05:58

Transitado em Julgado em 04/12/2024

18/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de FREDY ALBERTO NUNES SILVA em 17/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:55

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:34

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:33

Desentranhado o documento

12/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 11:31

Sentença

•27/06/2024, 13:37

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de FREDY ALBERTO NUNES SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 04:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2025, 04:13

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2024 23:59.

12/01/2025, 05:58

Transitado em Julgado em 04/12/2024

18/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de FREDY ALBERTO NUNES SILVA em 17/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:55

Publicado Sentença em 26/09/2024.

29/09/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502459-90.2019.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Fredy Alberto Nunes Silva Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0502459-90.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: FREDY ALBERTO NUNES SILVA E OUTROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0502459-90.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 11:31

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:31

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:24

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 07:36

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 02:04

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Documento

11/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

22/07/2019, 00:00

Audiência Designada

09/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:36

Despacho

•17/08/2022, 23:34

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 18:10

Decisão

•11/03/2020, 15:17

Despacho

•14/02/2020, 14:43

Despacho

•22/07/2019, 17:07

Despacho

•10/04/2019, 16:26