Execução Fiscal 0532460-09.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.724.956,67

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 11:53

Publicado Decisão em 15/02/2023.

11/05/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 07:38

Decorrido prazo de CLARO S/A em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:26

Publicado Despacho em 26/09/2024.

09/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 14:15

Publicado Sentença em 27/03/2025.

17/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

17/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:46

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:10

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 11:53

Publicado Decisão em 15/02/2023.

11/05/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 07:38

Decorrido prazo de CLARO S/A em 03/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:26

Publicado Despacho em 26/09/2024.

09/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 14:15

Publicado Sentença em 27/03/2025.

17/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

17/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:46

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:16

Expedição de intimação.

30/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

04/07/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:37

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 28/05/2025

06/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

06/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 15:38

Expedição de sentença.

25/03/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2025, 18:43

Expedição de despacho.

15/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

31/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

16/01/2025, 02:04

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 09:36

Expedição de despacho.

13/12/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0532460-09.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Claro S/a Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB:RJ94238) Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528) Advogado: Marcos Andre Vinhas Catao (OAB:RJ67086) Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0532460-09.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CLARO S/A (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão guerreada. Aguarde-se deliberação da instância superior acerca do efeito no qual será recebida a peça recursal. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0532460-09.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0532460-09.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Claro S/a Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB:RJ94238) Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528) Advogado: Marcos Andre Vinhas Catao (OAB:RJ67086) Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0532460-09.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CLARO S/A (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão guerreada. Aguarde-se deliberação da instância superior acerca do efeito no qual será recebida a peça recursal. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0532460-09.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 15:26

Expedição de decisão.

01/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:37

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 05:37

Expedição de decisão.

23/02/2024, 15:37

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2024, 14:45

Expedição de despacho.

23/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2024, 10:16

Expedição de despacho.

25/01/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 10:34

Expedição de decisão.

25/01/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 17:49

Expedição de decisão.

25/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:49

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 18:27

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 09:10

Expedição de decisão.

07/08/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:06

Expedição de despacho.

26/07/2023, 14:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:52

Conclusos para decisão

23/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de CLARO S/A em 16/03/2023 23:59.

12/05/2023, 05:40

Expedição de despacho.

03/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 17:19

Expedição de decisão.

13/02/2023, 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:28

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

24/11/2020, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

24/11/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Reativação

19/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2020, 00:00

Expedição de documento

30/07/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Petição

01/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2019, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

27/05/2019, 00:00

Expedição de Termo

27/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2019, 00:00

Mero expediente

14/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

13/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2019, 00:00

Petição

12/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2018, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2016, 00:00

Petição

14/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2016, 00:00

Mero expediente

16/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2016, 00:00

Petição

14/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

31/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

25/05/2016, 00:00

Mero expediente

25/05/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:02

Sentença

•25/03/2025, 17:03

Sentença

•15/02/2025, 18:43

Outros documentos

•23/12/2024, 09:36

Despacho

•13/12/2024, 11:55

Despacho

•04/11/2024, 12:41

Despacho

•24/09/2024, 15:26

Despacho

•01/08/2024, 14:45

Decisão

•23/02/2024, 15:37

Decisão

•23/02/2024, 14:45

Despacho

•25/01/2024, 10:34

Despacho

•25/09/2023, 17:49

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:02

Sentença

•25/03/2025, 17:03

Sentença

•15/02/2025, 18:43

Outros documentos

•23/12/2024, 09:36

Despacho

•13/12/2024, 11:55

Despacho

•04/11/2024, 12:41

Despacho

•24/09/2024, 15:26

Despacho

•01/08/2024, 14:45

Decisão

•23/02/2024, 15:37

Decisão

•23/02/2024, 14:45

Despacho

•25/01/2024, 10:34

Despacho

•25/09/2023, 17:49

Decisão

•07/08/2023, 17:06

Decisão

•26/07/2023, 14:42

Despacho

•03/05/2023, 13:59

Despacho

•26/04/2023, 17:51

Decisão

•13/02/2023, 17:19

Decisão

•10/02/2023, 16:34

Despacho

•06/11/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:10

Despacho

•29/08/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 18:34

Despacho

•14/05/2019, 10:59

Despacho

•13/03/2019, 16:36

Despacho

•29/08/2018, 13:49

Despacho

•28/02/2018, 11:30

Despacho

•16/06/2016, 13:24

Despacho

•25/05/2016, 11:57