Apelação / Remessa Necessária 0540599-18.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UBIRAJARA SALES FAGUNDES

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO LAYTYNHER DE ANDRADE

CPF

Reu

EDUARDO SOUTO FREITAS

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE SUZART

CPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:48

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

11/07/2022, 10:16

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:21

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:00

Cominicação eletrônica

03/03/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 15:39

Devolvidos os autos

12/01/2022, 13:42

Reativação

10/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:48

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 16:07

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 16:07

Decisão

•11/07/2022, 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

11/07/2022, 10:16

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:21

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:00

Cominicação eletrônica

03/03/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 15:39

Devolvidos os autos

12/01/2022, 13:42

Reativação

10/08/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/08/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

04/07/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

04/07/2019, 00:00

Petição

04/07/2019, 00:00

Petição

04/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2019, 00:00

Vista à PGE

27/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2019, 00:00

Publicação

29/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/05/2019, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/05/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

28/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/05/2019, 00:00

Publicação

23/05/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

21/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

21/05/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

21/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Decisão

•12/01/2022, 13:42

Despacho

•12/01/2022, 13:42