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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.481,92

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(24)