Embargos de Declaração Cível 0534284-03.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 97.300,00

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

IMPERIAL MOTORES LTDA.

CNPJ

Autor

HONDA AUTOMOVEIS

Terceiro

HONDA

Terceiro

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Terceiro

IMPERIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON VALOIS COUTINHO NETO

OAB/BA 15126·CPF·Representa: Autor

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Autor

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373·CPF·Representa: Réu

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082·CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

IMPERIAL MOTORES LTDA.

CNPJ

Autor

HONDA AUTOMOVEIS

Terceiro

HONDA

Terceiro

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Terceiro

IMPERIAL

Terceiro

JOSE

Terceiro

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

IMPERIAL MOTORES LTDA.

CNPJ

Reu

BEL ALEXANDRE GANDARELA DOESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

NILSON VALOIS COUTINHO NETO

OAB/BA 15126·CPF·Representa: Autor

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Autor

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373·CPF·Representa: Réu

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082·CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

NILSON VALOIS COUTINHO NETO

OAB/BA 15126·CPF·Representa: Réu

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de IMPERIAL MOTORES LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS SOUZA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:25

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:20

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:21

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:26

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de IMPERIAL MOTORES LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS SOUZA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 22:58

Despacho

•15/08/2024, 13:39

25/02/2025, 09:25

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:20

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:21

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:26

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/01/2025, 16:55

Solicitado dia de julgamento

16/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:40

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 08:37

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de IMPERIAL MOTORES LTDA. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de IMPERIAL MOTORES LTDA. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:15

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:40

Distribuído por dependência

14/08/2024, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 16:10

Despacho

•15/08/2024, 10:40