Apelação / Remessa Necessária 8004616-89.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MARCILIO DOS SANTOS

OAB/BA 92·CPF·Representa: Autor

MARIA CREUZA DE JESUS VIANA

Representa: Autor

GENTIL NETO SILVA

OAB/AL 18239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

UESB

Terceiro

UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Terceiro

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

Terceiro

UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

Terceiro

REITOR LUIZ OTAVIO DE MAGALHAES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Terceiro

REITOR - PAULO ROBERTO PINTO SANTOS

Terceiro

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

CNPJ

Reu

ADNA MANUELA GUEDES SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:09

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de ADNA MANUELA GUEDES SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:12

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:56

Conhecido o recurso de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE - CNPJ: 13.069.489/0001-08 (APELANTE) e não-provido

17/02/2026, 09:06

Conhecido o recurso de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE - CNPJ: 13.069.489/0001-08 (APELANTE) e não-provido

14/02/2026, 22:48

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 02:17

Publicado Outros documentos em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:07

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:09

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/02/2026, 22:48

Despacho

•13/09/2025, 12:55

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legal

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24/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de ADNA MANUELA GUEDES SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:12

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:56

Conhecido o recurso de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE - CNPJ: 13.069.489/0001-08 (APELANTE) e não-provido

17/02/2026, 09:06

Conhecido o recurso de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE - CNPJ: 13.069.489/0001-08 (APELANTE) e não-provido

14/02/2026, 22:48

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 02:17

Publicado Outros documentos em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 04:06

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:14

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 20:33

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 17:26

Incluído em pauta para 04/02/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/12/2025, 16:44

Incluído em pauta para 04/02/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/12/2025, 16:44

Solicitado dia de julgamento

09/12/2025, 21:48

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Apelação em MS n. 8004616_89.2024.8.05.0141 Parece

28/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de ADNA MANUELA GUEDES SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para

22/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:58

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:56

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Apelação nº 8004616_55.2024.805.0141 Parecer preli

29/07/2025, 10:04

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/07/2025, 08:10

Juntada de termo

28/07/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:43

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:17

Recebidos os autos

01/07/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 13:09

Despacho

•12/09/2025, 20:56

Despacho

•26/07/2025, 09:46

Despacho

•25/07/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:15

Sentença

•03/02/2025, 12:39

Sentença

•31/01/2025, 18:05

Decisão

•08/10/2024, 15:14

Despacho

•24/09/2024, 13:37

Decisão

•24/09/2024, 07:56

Decisão

•05/08/2024, 14:29

Todos os documentos(18)

Acórdão

•14/02/2026, 22:48

Despacho

•13/09/2025, 12:55

Despacho

•12/09/2025, 20:56

Despacho

•26/07/2025, 09:46

Despacho

•25/07/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:15

Sentença

•03/02/2025, 12:39

Sentença

•31/01/2025, 18:05

Decisão

•08/10/2024, 15:14

Despacho

•24/09/2024, 13:37

Decisão

•24/09/2024, 07:56

Decisão

•05/08/2024, 14:29

Decisão

•05/08/2024, 08:05

Decisão

•17/07/2024, 12:41

Decisão

•17/07/2024, 10:53