Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8003285-10.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ZILDA GONCALVES MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

KARINE DUARTE E SILVA

OAB/BA 58573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894544/2025

22/09/2025, 16:36

Protocolizada Petição 894544/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de ZILDA GONCALVES MONTEIRO

18/09/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/08/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 793606/2025

28/08/2025, 17:41

Protocolizada Petição 793606/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/08/2025, 14:41

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/08/2025, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 19:10

-

•07/08/2025, 16:06

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•07/08/2025, 16:06

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•07/08/2025, 16:05