Acordo de Não Persecução Penal 8084356-31.2024.8.05.0001 - TJBA

Acordo de Não Persecução Penal 8084356-31.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FLORENCIO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:21

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:20

Juntada de informação

07/04/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:36

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:36

Audiência em prosseguimento

23/10/2024, 16:43

Mandado devolvido Positivamente

19/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FLORENCIO em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: CARLOS ANTONIO FLORENCIO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8084356-31.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Carlos Antonio Florencio Advogado: Ailton Santos Da Silva (OAB:BA69185) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8084356-31.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de requerimento de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A, § § 4º e 6º do CPP, formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nos autos do Inquérito Policial nº 81/2023, pela suposta prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/2003, ocorrido no dia 22/11/2023, confessado pelo indiciado Carlos Antonio Florêncio. Posto isto, conforme preceitua o art. 28-A, §4º, do CPP, designo de audiência para o dia 23 de outubro de 2024 às 13:30 por videoconferência, para oitiva do investigado quando se verificará a legalidade e voluntariedade do acordo celebrado. Intimem-se o Ministério Público, o Investigado e seu defensor. Salvador - BA, data conforme o sistema. MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO JUÍZA DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024.

06/10/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 20:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO

02/10/2024, 21:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FLORENCIO em 24/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 12:54