Execução de Título Extrajudicial 0000115-75.2010.8.05.0092 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000115-75.2010.8.05.0092 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Mariana Cerqueira Felix (OAB:BA26529) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Renata Bolzan Jauris (OAB:BA22809) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Antonio Erasmo Borges Menezes - Me Advogado: Danielle Soares Antunes (OAB:BA34422) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000115-75.2010.8.05.0092 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIANA CERQUEIRA FELIX (OAB:BA26529), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), RENATA BOLZAN JAURIS (OAB:BA22809), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ANTONIO ERASMO BORGES MENEZES - ME Advogado(s): DANIELLE SOARES ANTUNES (OAB:BA34422) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 0000115-75.2010.8.05.0092 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Iguai Vistos. In casu, a pretensão executiva iniciou-se em 2010, e decorridos mais de 14(quartorze) anos, o Exequente não obteve satisfação do débito, havendo, pois, indícios que a pretensão executiva se encontra abarcada pela prescrição intercorrente, eis que superado o prazo de 03 (três) anos previsto no artigo 206, § 3º, inc.V do Código Civil c/c a Súmula 150 do STF. Deste modo, sabendo-se que a demanda não pode se eternizar nos escaninhos do Poder Judiciário, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, DETERMINO a intimação da Parte Exequente, para se for o caso, opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Intime-se. Cumpra-se. Iguaí, datado e assinado eletronicamente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito dx03

27/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Todas as movimentações(46)