Execução Fiscal 0001718-30.2007.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0001718-30.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Aliomar Lima em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de Aliomar Lima em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:46

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:19

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 21/11/2024

04/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001718-30.2007.8.05.0274. Executado: Aliomar Lima Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0001718-30.2007.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ALIOMAR LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0001718-30.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 12:33

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/09/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 12:33

Sentença

•24/09/2024, 12:33

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Aliomar Lima em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Aliomar Lima em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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