Execução de Título Extrajudicial 0002889-37.2013.8.05.0201 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Executado: Antonio Silva Santos De Mascote Executado: Antonio Silva Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002889-37.2013.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: Banco Bradesco SA Advogado(s): EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847), REBECA MAIA HORTA (OAB:BA55796) EXECUTADO: Antonio Silva Santos de Mascote e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0002889-37.2013.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO BRADESCO SA., qualificado nos autos, em face de ANTONIO SILVA SANTOS DE MASCOTE, igualmente qualificado. Através da petição de ID 403334774, a parte autora requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. É breve o relatório. Decido. Consoante os termos do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, o autor poderá requerer a desistência da ação, que está sujeita a homologação judicial: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ademais, nos termos do artigo 485, §5º, do CPC, “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Complementa o doutrinador Elpídio Donizetti, em Curso Didático de Direito Processual Civil, 20º Edição, São Paulo, Atlas, 2017, pág. 696, in verbis: A desistência independe de consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada a contestação (art. 485, § 4º). Apresentada a contestação, ainda que antes do encerramento do prazo de defesa, a desistência passa a depender do consentimento do réu. No presente caso, observa-se que a parte autora manifestou expressamente pela extinção do feito, sem resolução de mérito, por desistir de prosseguir com a demanda. Verifico, ainda, que não houve efetiva citação do réu. Assim, não há óbice para homologação do pedido de desistência da referida demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora em ID 403334774, oportunidade em que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, a teor do art. 90, caput, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002889-37.2013.8.05.0201. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Executado: Antonio Silva Santos De Mascote Executado: Antonio Silva Santos Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0002889-37.2013.8.05.0201 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: Banco Bradesco SA RÉU: Antonio Silva Santos de Mascote e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0002889-37.2013.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito. Eu, Otavio Gonçalves Lima, Auxiliar de cartório, que digitei. Eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, conferi e assino. Porto Seguro, Estado da Bahia, 24 de setembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de secretaria

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002889-37.2013.8.05.0201. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Executado: Antonio Silva Santos De Mascote Executado: Antonio Silva Santos Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0002889-37.2013.8.05.0201 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: Banco Bradesco SA RÉU: Antonio Silva Santos de Mascote e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0002889-37.2013.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito. Eu, Otavio Gonçalves Lima, Auxiliar de cartório, que digitei. Eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, conferi e assino. Porto Seguro, Estado da Bahia, 24 de setembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de secretaria

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002889-37.2013.8.05.0201. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Executado: Antonio Silva Santos De Mascote Executado: Antonio Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0002889-37.2013.8.05.0201 AUTOR: Banco Bradesco SA RÉU: Antonio Silva Santos de Mascote e outros Ante a petição de id. 424547931, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0002889-37.2013.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro defiro a suspensão do feito na forma do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Porto Seguro (BA), 18 de junho de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

17/10/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 06:29

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2022, 00:00

Mero expediente

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Expedição de documento

22/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2017, 00:00

Publicação

14/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2017, 00:00

Mero expediente

19/05/2017, 00:00

Recebimento

13/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2016, 00:00

Petição

09/12/2015, 00:00

Publicação

12/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2015, 00:00

Mandado

10/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2015, 00:00

Mandado

06/02/2015, 00:00

Expedição de Mandado

04/02/2015, 00:00

Expedição de Mandado

04/02/2015, 00:00

Mero expediente

17/11/2014, 00:00

Conclusão

10/05/2013, 00:00

Remessa

08/05/2013, 00:00

Processo autuado

30/04/2013, 00:00

Distribuição

25/04/2013, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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