Cumprimento de sentença 0309426-74.2013.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0309426-74.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Naia Laise Araujo Costa Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Rui Pinto Patterson (OAB:BA5311) Executado: Sofia Alexandra Rodrigues Pena Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Luciana Sousa Santos (OAB:BA22896) Advogado: Michelle Miyaji Saraiva (OAB:BA49130) Executado: Marcio Augusto Brito Do Nascimento Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Luciana Sousa Santos (OAB:BA22896) Advogado: Michelle Miyaji Saraiva (OAB:BA49130) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0309426-74.2013.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: NAIA LAISE ARAUJO COSTA EXECUTADO: SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA, MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO O presente despacho engloba os processos nº0309426-74.2013.8.05.0039 e nº0300159-44.2014.8.05.0039 Verifica-se dos autos de nº0309426-74.2013.8.05.0039 que o r. Acórdão (ID211159288) deu parcial provimento ao recurso de apelação, para determinar que os apelados SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA, MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO (cedentes) procedam a restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor total pago pela apelante NAIA LAISE ARAUJO COSTA (cessionária), conforme cláusula 4, 4.2 do contrato, valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais (1% a. m.) a contar da citação até o efetivo pagamento. Ainda, observa-se da sentença (ID108788571) que, em face da sucumbência recíproca, houve condenação das partes no pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, e no pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, devendo cada parte arcar com os honorários do patrono da parte adversa. Ademais, observa-se da sentença que restou demonstrado nos autos que o valor pago pela cessionária foi de R$10.609,76 (dez mil, seiscentos e nove reais, setenta e seis centavos), referente ao valor de entrada e 4 (quatro) parcelas. Quanto às custas, observa-se do ID108788559 que a cessionária recolheu custas no valor de R$897,72. Ademais, observa-se que nos autos nº0300159-44.2014.8.05.0039 que os cedentes recolheram custas no valor de R$1.362,62 (ID108795299). Assim, determino a intimação da exequente (cessionária) para esclarecer o cálculo apresentado no ID410902939 e/ou apresentar novo demonstrativo de cálculo, observando os termos da sentença e Acórdão. Prazo de 15 (quinze) dias. Após manifestação da exequente (cessionária), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0309426-74.2013.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari intime-se os executados (cedentes) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. P. I. Camaçari/BA, 24 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0309426-74.2013.8.05.0039. Exequente: Naia Laise Araujo Costa Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Rui Pinto Patterson (OAB:BA5311) Executado: Sofia Alexandra Rodrigues Pena Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Luciana Sousa Santos (OAB:BA22896) Advogado: Michelle Miyaji Saraiva (OAB:BA49130) Executado: Marcio Augusto Brito Do Nascimento Advogado: Vivian Angelim Ferreira Dos Santos (OAB:BA23032) Advogado: Luciana Sousa Santos (OAB:BA22896) Advogado: Michelle Miyaji Saraiva (OAB:BA49130) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: 0309426-74.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: NAIA LAISE ARAUJO COSTA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO RAYMUNDO BOMFIM DE PAULA, RUI PINTO PATTERSON RÉU: SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS, LUCIANA SOUSA SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0309426-74.2013.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Este despacho refere-se aos autos nº0309426-74.2013.8.05.0039 e autos nº0300159-44.2014..8.05.0039. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Proceda, o cartório, a alteração da fase processual no sistema PJe destes autos e do seu apenso, autos nº0300159-44.2014.8.05.0039. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem nos autos demonstrativo de débito na forma prevista no art.524 e incisos do CPC. P.I. CAMAÇARI/BA, 01 de setembro de 2023 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO DO NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de SOFIA ALEXANDRA RODRIGUES PENA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2022, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

07/07/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 12:43

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

11/06/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:07

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:10