Procedimento Comum Cível 8001313-67.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA SANTOS LOPES

OAB/BA 20270·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

OTICAS CLARA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de OTICAS CLARA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de OTICAS CLARA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.

16/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:39

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:31

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:32

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de OTICAS CLARA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:17

25/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de OTICAS CLARA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.

16/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:39

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:31

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:46

Publicado Despacho em 10/07/2025.

14/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:17

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: A. G. P. R. Advogado: Laura Cristina Santos Lopes (OAB:BA20270) Requerido: Oticas Clara Ltda Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes autora/ré, por meio dos seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ficando as mesmas advertidas que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, CPC. Eu, Daniel Novais Souza – Subescrivão/Analista Judiciário que digitei e subscrevo. Jequié, 16 de agosto de 2024. DANIEL NOVAIS SOUZA Subescrivão/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001313-67.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié

27/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 05/06/2024 23:59.

14/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de ARTUR GABRIEL PEREIRA RAMOS em 05/06/2024 23:59.

14/09/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:28

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:21

Expedição de mandado.

16/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:20

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 16/07/2024 08:20 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

16/07/2024, 08:29

Mandado devolvido Positivamente

14/05/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

05/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 00:12

Expedição de mandado.

02/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:44

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 16/07/2024 08:20 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

30/04/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão

25/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:09

Publicado Despacho em 22/03/2024.

17/04/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

17/04/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:23

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 17:15

Despacho

•05/03/2026, 10:16

Despacho

•14/01/2026, 12:32

Despacho

•08/07/2025, 14:26

Despacho

•01/07/2025, 23:02

Despacho

•24/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:44

Decisão

•26/04/2024, 17:57

Despacho

•20/03/2024, 14:21

Despacho

•20/03/2024, 10:23