Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: Banco Do Brasil Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Executado: Mafran Servicos De Limpeza Ltda - Me Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251)
Executado: Milton Fernandes Lima Junior Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251)
Executado: Francisco Rocha Da Silva Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251)
Executado: Liliane Medeiros Oliveira Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251)
Executado: Rosilene Maria Amorim Da Silva Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251)
Exequente: Serv Brasileiro De Apoio As Micro E Pequenas Empresas Intimação: Processo nº. 8002342-09.2015.8.05.0032.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002342-09.2015.8.05.0032 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Brumado
Trata-se de requerimento formulado por BANCO DO BRASIL S.A., nos autos da ação de execução que move em face de MAFRAN SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., para que seja reconhecido o cumprimento da obrigação de pagar, com consequente extinção do processo. O requerente informa que o recurso de apelação interposto pelo exequente foi acolhido pelo Tribunal, resultando na redução do valor da condenação referente aos honorários sucumbenciais para 10%, conforme cópia do acórdão anexada aos autos (ID 424728858). Diante disso, foi realizado o pagamento do valor devido, conforme comprovante de depósito juntado aos autos. Assim, pleiteia a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. FUNDAMENTAÇÃO Considerando o comprovante de pagamento juntado aos autos e a ausência de manifestação contrária da parte exequente, resta comprovado o cumprimento integral da obrigação. Nos termos do art. 924, II, do CPC, a extinção do processo executivo é cabível quando a obrigação for satisfeita, o que ocorreu no presente caso. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do cumprimento da obrigação de pagar pelo Banco do Brasil S.A. Determino, ainda, que a Secretaria proceda às anotações necessárias no sistema processual, incluindo a vinculação de publicações e intimações exclusivamente ao nome do advogado Ricardo Luiz Santos Mendonça, OAB-BA 13.430, conforme requerido, sob pena de nulidade. Sem custas e honorários adicionais, tendo em vista o cumprimento da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito