Petição Cível 8005117-91.2023.8.05.0201 - TJBA

Petição Cível 8005117-91.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUIZA WOLLEB em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/11/2024 23:59.

10/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 26/09/2024.

09/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA WOLLEB em 21/03/2024 23:59.

01/10/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:09

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Luiza Wolleb Advogado: Rosangela Vieira Santos (OAB:BA68398) Requerido: Município De Portoseguro/ba Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Secretário(a) Municipal De Saúde Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8005117-91.2023.8.05.0201 REQUERENTE: MARIA LUIZA WOLLEB REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB, ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8005117-91.2023.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se o advogado da parte autora para se manifestar sobre a petição de id 420759130, sob pena de extinção. Porto Seguro, 12 de março de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Luiza Wolleb Advogado: Rosangela Vieira Santos (OAB:BA68398) Requerido: Município De Portoseguro/ba Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Secretário(a) Municipal De Saúde Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8005117-91.2023.8.05.0201 REQUERENTE: MARIA LUIZA WOLLEB REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB, ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8005117-91.2023.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Vieram os autos conclusos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra a MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO e ESTADO DA BAHIA Petição de ID 420759130, informando o óbito do Autor. Despacho no ID 435136122, intimando o advogado da parte autora para a regularização da demanda, sob pena de extinção. É o relatório. Decido 2. FUNDAMENTAÇÃO. Não há como prosseguir no julgamento dos presentes recursos, uma vez que a parte Autora faleceu e, mesmo com a intimação para regularização do feito e/ou habilitação do representante, o mesmo se quedou inerte. Logo, conforme já havia ressaltado na decisão de fls. 263, a inércia na respectiva habilitação processual impõe a extinção do processo, conforme previsto no art. conforme art. 313, §2º, II, do CPC. Assim, sobrevindo a notícia do falecimento da Demandante e não promovida a regular habilitação processual, deve ser extinto o presente processo sem resolução do mérito. 3. DISPOSITIVO. Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 313, §2º, II e art. 485, X, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Arquive-se. Porto Seguro, 24 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 14:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/09/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 14:36

Sentença

•24/09/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Luiza Wolleb Advogado: Rosangela Vieira Santos (OAB:BA68398) Requerido: Município De Portoseguro/ba Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Secretário(a) Municipal De Saúde Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8005117-91.2023.8.05.0201 REQUERENTE: MARIA LUIZA WOLLEB REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB, ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8005117-91.2023.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Vieram os autos conclusos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra a MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO e ESTADO DA BAHIA Petição de ID 420759130, informando o óbito do Autor. Despacho no ID 435136122, intimando o advogado da parte autora para a regularização da demanda, sob pena de extinção. É o relatório. Decido 2. FUNDAMENTAÇÃO. Não há como prosseguir no julgamento dos presentes recursos, uma vez que a parte Autora faleceu e, mesmo com a intimação para regularização do feito e/ou habilitação do representante, o mesmo se quedou inerte. Logo, conforme já havia ressaltado na decisão de fls. 263, a inércia na respectiva habilitação processual impõe a extinção do processo, conforme previsto no art. conforme art. 313, §2º, II, do CPC. Assim, sobrevindo a notícia do falecimento da Demandante e não promovida a regular habilitação processual, deve ser extinto o presente processo sem resolução do mérito. 3. DISPOSITIVO. Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 313, §2º, II e art. 485, X, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Arquive-se. Porto Seguro, 24 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(83)

Decorrido prazo de MARIA LUIZA WOLLEB em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA LUIZA WOLLEB em 21/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 13/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

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